A Justiça Eleitoral da Paraíba cassou os mandatos de vereadores eleitos pelo MDB no município de Damião, após reconhecer a prática de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Fábio Brito de Faria, da 24ª Zona Eleitoral, que julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) ajuizada pelo PSB.
Na sentença, o magistrado declarou que houve fraude e abuso de poder no lançamento da candidatura fictícia de Ana Cleide Silva Santos, registrada apenas para preencher, de forma simulada, a cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida por lei.
Com a decisão, foram cassados o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB e os diplomas de todos os candidatos vinculados ao partido no pleito proporcional de 2024, incluindo os vereadores Domício Lima da Silva e Edvaldo Silva Soares, além dos suplentes Avaniso Marques de Araújo, Sebastião Cândido Rodrigues, Francisco Berto da Silva, Ana Cleide Silva Santos, Geovando Ferreira da Silva, Kalyne Nunes Barbosa Azevedo e Maria Nativa Silveira do Nascimento.
O juiz também decretou a inelegibilidade por oito anos de Ana Cleide Silva Santos e de seu pai, Valdemar Lima Santos, presidente municipal do MDB, por participação direta e anuência na fraude.
Segundo a ação, a candidatura de Ana Cleide foi usada como artifício para viabilizar a chapa do MDB, composta por seis homens e três mulheres. Sem o registro dela, o partido não teria atingido o percentual mínimo de candidaturas femininas.
Os indícios apontados pelo PSB incluem: votação ínfima e “politicamente inexplicável” da candidata, que obteve apenas oito votos; ausência de atos concretos de campanha, como uso de redes sociais, discursos ou participação ativa em eventos; gasto padronizado e reduzido de recursos públicos de campanha (R$ 1.569,00 do Fundo Especial); além de o próprio pai, presidente do partido, ter desencorajado votos na filha e indicado outros candidatos da legenda.
Para o juiz Fábio Brito de Faria, o conjunto probatório não apenas desqualifica a justificativa da defesa, mas confirma a simulação eleitoral. Ele destacou que nem mesmo familiares próximos votaram na candidata, circunstância considerada “inverossímil” em um município de pequeno porte como Damião.
