Na sessão ordinária desta quinta-feira (2), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a Medida Provisória que vincula a TV Cidade à Secretária de Comunicação Social do município. Na votação, o Plenário aprovou uma Medida Provisória (MP), um Projeto de Lei Ordinária (PLO), uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) e seis Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Um Veto do Executivo foi rejeitado.
A MP 72/2025 desvincula a TV Cidade da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) e vincula à Secretária de Comunicação Social de João Pessoa (Secom). Já PLO 432/2025, também de autoria do Executivo Municipal, desvincula as ações de gerenciamento da TV Cidade de João Pessoa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, remanejando-as para o Gabinete de Comunicação Social.
“A presente proposta busca consolidar as melhorias já implementadas pela Medida Provisória 54/2025, a qual reestruturou aspectos organizacionais da Sedec, garantindo maior eficiência administrativa. Com a nova vinculação da TV Cidade à Secom, pretende-se fortalecer e otimizar a gestão pública, promovendo maior eficiência e eficácia administrativa, mediante o realinhamento estratégico das funções e competências governamentais relacionadas à comunicação institucional”, destacou o Executivo Municipal em sua justificativa.
O PELO 2/2025, de autoria do vereador Marcos Vinícius (PDT), acrescenta as funções de diretor ou superintendente de órgão público àquelas em que os vereadores não perdem o mandato ao assumirem. O projeto ainda corrige a redação do inciso ao especificar ministros de Estado, secretários de Estado, secretário municipal e exclui a função de secretário adjunto do rol de funções.
O Veto 13/2025, derrubado, faz com que seja promulgado o PLO 142/2025, do vereador Fábio Lopes (PL), que institui a Campanha de Conscientização e Mobilização Social de Limpeza Urbana e Preservação do Meio Ambiente do Município, ‘João Pessoa Cidade Limpa e Sustentável’. O veto alegava vício de iniciativa, que foi rebatido pelo Plenário. A matéria será promulgada pela Câmara.
Homenagens
O PDL 72/2025, de Marcos Vinícius (PDT), concede a Medalha Cidade de João Pessoa ao vereador da cidade de Magé (RJ) Elenilson Medeiros Batista. Os PDLs 69/2025 e 73/2025, da Mesa Diretora, concedem a cidadania pessoense ao jornalista Hermes de Luna e ao promotor de justiça da Paraíba, aposentado, Fernando Antônio de Vasconcelos, respectivamente. Os PDLs 76/2025, de Damásio Franca (PP), 79/2025, de Edmilson Soares (PSB) e 81/2025, de Chico do Sindicato (Avante), também concedem cidadania pessoense ao vereador Valdir Trindade dos Santos, à presidente da ONG ARC Ações Solidárias, Angélica Maria Moreira Costa e ao professor e treinador Gilmário Ricarte Batista, respectivamente.
