A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) discutiu, na manhã desta quarta-feira (10), o tema ‘Abuso e exploração sexual e digital de crianças e adolescentes’, com enfoque nas políticas públicas existentes, seus desafios e propostas de fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil. A discussão foi proposta no âmbito da Comissão de Políticas Públicas (CPP), por solicitação da vereadora Eliza Virgínia (PP).
O debate contou com a participação do vereador Wamberto Ulysses (Republicanos), que secretariou os trabalhos, e Marcos Henriques (PT), presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente da Casa, além de autoridades, especialistas, representantes da sociedade civil organizada e órgãos de defesa da criança e do adolescente.
“Faz um tempo que não fazemos uma audiência com esse tema. Fazemos parte da Rede de Defesa da Criança e do Adolescente e é apaixonante estar nesta luta, de um tema tão importante”, refletiu Eliza Virgínia. Na ocasião, foi exibido um vídeo com imagens do influenciador Felca explicando os problemas causados pela adultização das crianças. De acordo com a vereadora, a adultização seria só uma nova forma de se referir à exploração sexual desses jovens.
Eliza também destacou que existem diversas leis aprovadas na CMJP sobre o assunto. “Temos lei, o problema é que as leis não são cumpridas. Esse é um dos grandes problemas do nosso país”, arguiu. A vereadora ainda exibiu outro vídeo, no qual solicita, em maio, a investigação sobre o influenciador Ítalo Santos por exploração sexual de jovens que conviviam com ele. A vereadora também revelou que foi assediada para desistir das denúncias, e que protocolou um projeto de lei, enquanto esteve como deputada federal, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para evitar a erotização de jovens com menos de 14 anos em obras artísticas. “Que essa audiência avalie todas as questões sobre o tema e que haja encaminhamentos sobre o que devemos fazer para encontrar medidas concretas de prevenção, enfrentamento e acolhimento das vítimas”, justificou.
Presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente da CMJP, o vereador Marcos Henriques apresentou as seguintes sugestões: ampliar a arrecadação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; fortalecer os conselhos tutelares; consolidar a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente; e aprovar o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 413/2025, de sua autoria, que dispõe sobre a proibição de práticas de adultização e sexualização precoce de crianças e adolescentes nos meios digitais. Sobre o PLO, ele defendeu: “A adultização não é uma simples escolha cultural e estética, é uma violação de direitos humanos. As informações que crianças e adolescentes recebem precocemente criam uma geração totalmente desconectada da necessidade que eles têm para procederem de acordo com a sua idade”.
O vereador Wamberto Ulysses reconheceu que o avanço da tecnologia tem os seus benefícios, mas que trouxe também riscos e medo para as famílias. Nesse sentido, ele mencionou a apresentação do PLO 465/2025, de sua autoria, instituindo a campanha permanente de combate à cultura dos desafios online perigosos, voltada à proteção da integridade física e mental de crianças e adolescentes. “Criamos essa semana de combate à exposição excessiva e adultização pensando em algo permanente, para que a conscientização não aconteça apenas quando outros crimes aparecerem na televisão”, defendeu.
