O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD), deferiu, na manhã desta terça-feira (2), o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as possíveis práticas de cartel entre os postos de combustíveis da Capital, proposta pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD).
Durante a sessão, foi lido o parecer favorável da Procuradoria da CMJP pela instalação da Comissão. “Diante do preenchimento dos requisitos previstos no ordenamento jurídico vigente – Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal de João Pessoa e Regimento Interno desta Casa – opinamos pelo deferimento do pedido de instauração de CPI para apurar e investigar possíveis práticas de cartel entre postos de combustíveis”, afirma parecer assinado pelo procurador-geral da CMJP, Rodrigo Farias. O parecer ainda ressalta o caráter opinativo do documento, cabendo exclusivamente à presidência da Casa sobre a constituição da CPI.
“Conforme lido o parecer da Procuradoria, defiro o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito e encaminho à assessoria legislativa para providências. Dou o prazo de 48h para que os partidos indiquem os membros para compor a CPI, que pode ter no máximo sete integrantes”, declarou Dinho, informando que já tem o nome do vereador Fábio Carneiro (Solidariedade), indicado oficialmente pelo Bloco Parlamentar de Centro Democrático para compor a comissão.
Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito
Segundo o Regimento Interno da CMJP, Art. 77, a Comissão deve ter finalidade e prazo de funcionamento determinados, além de ser formada por no mínimo cinco e no máximo sete parlamentares. De acordo com a Lei Orgânica do Município, Art. 14, a CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais para a apuração de fato determinado e por prazo certo, e suas conclusões, se for o caso, devem ser encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Clarisse Oliveira
