O senador paraibano Efraim Filho, líder do União Brasil, celebrou, ontem, através de publicação em redes sociais, o voto proferido pelo desembargador Luciano Carrasco Falavinha, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, contra a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava-Jato, acusado de abuso do poder econômico nas eleições de 2022. Efraim salientou que o partido reafirma seu apoio a Moro, com quem mantém relação próxima, tendo trabalhado juntos na elaboração do projeto que torna massacres em escolas crimes hediondos, no ano passado.
– Estamos confiantes no resultado final que prestigie a legalidade, a justiça e a escolha democrática dos eleitores do Paraná – escreveu Efraim Filho. E mais: “A bancada federal do União Brasil celebra o parecer favorável no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e reafirma seu apoio ao senador Sérgio Moro”.
O desembargador Luciano Falavinha Souza, relator dos processos contra Moro, não acatou a alegação do PL e do PT, apoiada pelo Ministério Público Eleitoral, de que o senador teve vantagem indevida por ter concorrido ao Senado depois de ter feito pré-campanha á Presidência da República, até mudar de planos, em abril de 2022. Conforme o desembargador, não houve prova de que Moro foi beneficiado. Os partidos argumentaram que ele cometeu abuso na disputa ao Senado porque gastou, nos meses anteriores, mais de R$ 2 milhões na pré-campanha pelo Podemos, o que teria lhe dado mais visibilidade do que aos concorrentes.
A sessão foi suspensa depois da manifestação do voto contra a perda do mandato do parlamentar. Luciano Falavinha pontuou: “Em outras palavras, o investigante (PT) buscou e conseguiu impedir eventual candidatura do investigado em outro Estado da Federação. Depois, afirma que há excesso de gastos no Paraná porque teria extrapolado aqui o limite previsto em lei. É comportamento contraditório que, ao que parece, busca impedir o investigado (Moro) de participar da vida pública”. O julgamento de Moro no Tribunal do Paraná começou ontem e Falavinha foi o primeiro a votar. A sessão será retomada na quarta-feira, a partir das 14h, com o voto dos seis demais juízes. A Corte reservou o dia 8 de abril para analisar o caso.
O Ministério Público Eleitoral foi a favor da cassação de Moro. O órgão defende que a chapa eleita com o senador seja cassada e que o parlamentar fique inelegível. Comentando os processos movidos por PT e PL, o desembargador Luciano Falavinha frisou: “A narrativa das iniciais de abuso de poder econômico não foi evidenciada pela prova produzida. Os gastos da pré-campanha, devidamente contabilizados, não propiciam prova robusta para cassação do diploma dos investigados. O histórico dos gastos analisados, um a um, não autoriza a conclusão de ilícito para a cassação”.
