Com o início, hoje, a partir das 14h, da primeira sessão de debates no Plenário do Senado sobre a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas afins, seja qual for a quantidade, o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil), relator da matéria na CCJ, afirmou que para a maioria das pessoas a criminalização dos entorpecentes ilegais deve ocorrer. Ele defende a tese de que a liberação das drogas provoca o aumento do consumo. A PEC 45/2023, que tem como primeiro signatário o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, foi recém-aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça.
– O aumento do consumo leva à explosão da dependência química. A descriminalização leva à liberação do consumo, mas a droga continua ilícita. Você não vai encontrar a droga em mercado, em farmácia. Só existe o tráfico para poder adquiri-la. Portanto, descriminalizar é fortalecer o tráfico – salienta Efraim Filho. O parlamentar paraibano incluiu no texto a necessidade de diferenciação legal entre usuários e traficantes. Para os usuários estão sendo previstas penas alternativas à prisão, como advertência, prestação de serviços ou comparecimento a programas ou a cursos educativos, a título de conscientização dos malefícios do consumo de drogas. Para o senador Rodrigo Pacheco, a modificação proposta está em compasso com o tratamento multidisciplinar e interinstitucional necessário para regulamentar a controvérsia em torno do assunto. O porte de drogas para consumo próprio também está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal, onde até então cinco ministros votaram pela inconstitucionalidade de enquadrar como crime unicamente o porte de maconha para uso pessoal. A Suprema Corte também debate a quantidade que deverá ser considerada de uso pessoal: os valores propostos não ultrapassam 60 gramas.
Com requerimento de urgência para análise do Plenário, os senadores também deliberam nesta terça-feira sobre o projeto que cria a política nacional de economia circular, matéria que pretende estimular o uso consciente dos recursos e priorizar produtos duráveis e renováveis e que foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos no início do mês. Apresentado pela Comissão de Meio Ambiente, o projeto foi relatado pelo senador Jaques Wagnder, do PT-BA. No texto, são definidos os objetivos, princípios e instrumentos da política nacional de economia circular, que prioriza a conservação do valor dos recursos extraídos e produzidos, mantendo-os em circulação por meio de cadeias produtivas integradas. A atividade profissional de musicoterapeuta é o terceiro item da pauta de hoje. O PL 6379/2019 foi aprovado na Comissão de Educação, com relatoria do senador Flávio Arns. Pela proposta, musicoterapeuta é o profissional que utiliza a música como meio terapêutico para melhorar a aprendizagem, a qualidade de vida e a saúde dos indivíduos. Esse profissional deverá ter graduação ou pós-graduação em musicoterapia. Também poderá ser reconhecido quem comprovar atuação como musicoterapeuta por no mínimo cinco anos.
