O Congresso Nacional retomou os trabalhos, ontem, após cerca de dois meses de recesso, e em meio a uma crise política que provocou desabafos dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contra interferência do Executivo e do Judiciário nas atribuições do Parlamento. Lula não participou da cerimônia de reabertura, sendo representado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que entregou a tradicional mensagem presidencial para os parlamentares, incluindo as pautas prioritárias do governo federal no novo ano.
O texto escrito por Lula adotou um tom conciliador e reforçou o “diálogo” entre os dois Poderes, além de destacar o “Desenrola da Educação” e o novo marco de garantias, pela previsibilidade ao investidor, como inovações do governo viabilizadas pelo Congresso. Disse Lula na mensagem: “O diálogo é condição necessária para a democracia. Diálogo que supera filiações partidárias, que ultrapassa preferências políticas ou disputas eleitorais. Que é, antes de tudo, uma obrigação republicana que todos nós, representantes eleitos pelo povo, temos que cumprir”. E prosseguiu o presidente: “Seguiremos construindo o país, que terá o tamanho dos nossos sonhos, de nossos potenciais e da força do nosso povo trabalhador. Um país mais desenvolvido, justo, solidário e livre de todas as formas de desigualdade”.
Em seu discurso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, rebateu o veto do presidente Lula ao Orçamento, que abarcou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Enfatizou Lira: “O orçamento é de todos e todas, brasileiros e brasileiras. Não é nem pode ser de autoria do Executivo, muito menos de uma burocracia técnica que, apesar do preparo – não discuto – não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros, como nós, senadores e deputados”. Lira atribuiu aos parlamentares representar “a voz de quem votou neles”. E advertiu: “Não admitimos que sejamos criticados por isso. Quanto mais intervenções o Congresso fizer no orçamento, mais o Brasil será ouvido”. E completou: “Proteger os mandatos parlamentares é proteger as liberdades. Liberdade de consciência, liberdade religiosa, liberdade de imprensa. Proteger a tão necessária liberdade de expressão, que não se confunde com liberdade de agressão”.
A oposição chegou a prometer obstrução dos trabalhos legislativos após os deputados bolsonaristas Alexandre Ramagem e Carlos Jordy, do Rio de Janeiro, serem alvo de mandados de busca e apreensão em operações da Polícia Federal. O governo Lula terá o desafio de negociar os vetos presidenciais à Lei Orçamentária Anual (LOA). O maior destaque são os R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão cortados.
