O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece uma revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro. A lei teve como relator no Senado Federal o paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB), vice-presidente da Casa.
O projeto de lei 1435/22, relatado por Veneziano, de autoria do deputado federal Antônio Brito, representa uma grande conquista para o Setor Filantrópico. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, a decisão representa a previsibilidade do ponto de vista do orçamento e corrige uma distorção de mais de dez anos, já que a última revisão na tabela ocorreu em 2013, no governo de Dilma Rousseff.
De acordo com o senador paraibano, a proposta altera a Lei Orgânica da Saúde e indica que os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial sejam definidos no mês de dezembro de cada ano por meio de ato do Ministério da Saúde, a partir de decisões aprovadas no Conselho Nacional de Saúde. “Ajudar na garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro do SUS é ajudar a todo o Brasil”, comentou Veneziano, ao destacar a importância da iniciativa em seu relatório.
O estabelecimento de reajustes regulares é visto pelo setor como uma exigência para assegurar o bom funcionamento e conferir previsibilidade econômica aos prestadores de serviços. Em recente fala, o autor do projeto, Antônio Brito, agradeceu ao senador por sua articulação, que permitiu a aprovação da iniciativa para buscar melhores condições à prestação de serviços ao SUS.
“Gostaríamos de expressar nosso sincero agradecimento ao senador Veneziano Vital do Rêgo, que desempenhou um papel crucial nesse processo. Sua contribuição foi fundamental para enriquecer o projeto, apresentando uma emenda favorável que fortaleceu ainda mais as bases dessa iniciativa importante para o setor”, frisou.
O presidente do Conselho Consultivo da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Mirocles Véras, entrou em contato e enviou ao senador Veneziano um agradecimento pela sua atuação como relator da lei sancionada pelo presidente Lula. Destacou o trabalho e a dedicação do parlamentar paraibano na conquista da Lei.
