A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), presidida por George Coelho, completou 28 anos de atuação em 2023, tendo seu trabalho em defesa dos municípios e da população paraibana reconhecido nacionalmente. Este ano, a entidade ganhou destaque nacional por protagonizar um movimento contra as constantes quedas nos repasses federais. Anteriormente, a Paraíba havia se destacado por uma mobilização de prefeitos na Praça do Meio do Mundo, e que assegurou aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) através da PEC 391/17, a PEC do 1%.
Ao longo da sua trajetória, a Famup vem garantindo para os municípios paraibanos parcerias importantes na condução das administrações, com a realização de cursos sobre a Lei de Licitações, Pregões, Controle Interno, transparência e preservação do meio ambiente, como o projeto Reciclo. Este ano atuou diretamente junto à bancada federal para a aprovação de matérias como o projeto de lei 334/23, de autoria do senador Efraim Filho, do União Brasil, que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, como calçados, vestuário e construção civil e reduz a alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social para os municípios.
“Este foi um ano de muitas dificuldades, mas também de muitas lutas e vitórias. É muito bom ver que a Famup tem conseguido trabalhar sempre em parceria com os prefeitos e prefeitas da nossa Paraíba. A união e as parcerias feitas com o governo do Estado e governo federal, Tribunal de Contas, Ministério Público e com a nossa bancada de parlamentares estaduais e federais, tem proporcionado muitos frutos positivos para o municipalismo. Ao final de mais um ano só temos a agradecer aos prefeitos e prefeitas que são os verdadeiros responsáveis por esse crescimento da nossa entidade”, declarou George Coelho, que este ano foi reconduzido para o comando da Famup até 2026.
Mais uma vez a Famup teve atuação de destaque durante a Vigésima Quarta Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com a apresentação, pelos prefeitos, do Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres”, criado pela Secretaria da Mulher e Diversidade Humana e pela Secretaria de Articulação Municipal em parceria com a Federação. Uma das maiores conquistas foi a garantia de que 19 municípios paraibanos passassem a receber os valores do FPM de forma integral, suspensos por Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União. A Famup ingressou com uma ação na Justiça contra a União e o IBGE por conta do resultado preliminar do Censo 2022. O prejuízo total seria de R$ 86 milhões para os cofres públicos municipais.
