O deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) defendeu, ontem, durante a conferência nacional da Unale, União Nacional dos Legisladores e Legislativos, em Fortaleza, mais protagonismo das casas legislativas diante das atribuições constitucionais. Para o parlamentar, é essencial debater o tema e encontrar soluções para garantir que os deputados estaduais tenham mais espaços para legislar, diante do excesso de competências legislativas da União que estão definidas pela Constituição Federal de 1988.
“Esse é um momento importante para discutirmos assuntos como o protagonismo das Casas Legislativas. Atualmente, os deputados estaduais se encontram muito limitados diante dos temas que podem legislar. Ficamos entre as competências da União e dos municípios, o que torna mais difícil o processo de elaboração de leis que beneficiem a população do nosso Estado”, observou Jutay.
Durante a conferência, os participantes puderam acompanhar um debate sobre o tema. O professor e consultor legislativo do Senado Federal, João Trindade, apresentou três soluções que poderiam ampliar as atribuições estaduais. Conforme ele, a ampliação das competências poderia vir por meio do fortalecimento das competências delegadas, mediante leis complementares para legislar questões específicas em matérias de atribuição privativa da União; reformar as competências para descentralizar tarefas para os Estados, como propor mudanças na Constituição por meio de Emenda Constitucional de autoria das Assembleias Legislativas; além de testar os limites da competência concorrente.
A conferência da Unale foi encerrada depois de debater temas importantes como: violência nas escolas, mudanças climáticas, protagonismo das Casas Legislativas, comunicação digital e inteligência artificial na atividade parlamentar, tecnologia, transparência e transformação, além do modelo de capacidade de auditoria interna e linguagem simples do serviço público. Jutay Meneses comemorou ainda o prêmio recebido pela Assembleia Legislativa da Paraíba, grande vencedora do prêmio Assembleia Cidadã com um Plano de Adesão à Agenda 2030 da ONU (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), que tornou a Casa pioneira entre o Poder Legislativo do Brasil nesta iniciativa.
