Ao falar, ontem, durante sessão solene do Congresso Nacional para lembrar o Dia Livre de Impostos, comemorado em 25 de maio, o senador paraibano Efraim Filho, do União Brasil, definiu a legislação tributária do Brasil como complexa, obsoleta, arcaica, protecionista às avessas “e incentivadora da sonegação”. Um dos autores do requerimento da solenidade, o parlamentar abriu a sessão defendendo um sistema tributário capaz de permitir o financiamento do governo e a implementação das políticas sociais, mas sem que o cidadão tenha que “comprometer exageradamente sua renda e a renda de sua família”. A data é mais uma edição da campanha nacional de esclarecimento sobre o impacto dos impostos nos bens de consumo na vida do cidadão.
A sessão solene de ontem foi marcada por críticas à legislação vigente e manifestações de apoio a uma reforma tributária que faça justiça aos pagadores de impostos. “A gente vive no sistema tributário mais complexo do mundo. Nosso sistema é tão confuso que até o simples é complicado. E a gente vai buscando sempre encontrar soluções. Mas não adianta fazer retalhos em tecido podre: vai rasgar de novo. Por isso, não é mais hora de pensar em remendos, não é hora de pensar simplesmente em emendas ao que não funciona, ao que não serve”, ponderou Efraim Filho. Ele defendeu uma reforma tributária para melhorar a vida dos contribuintes, não a do governo, e disse esperar que a comemoração do Dia Livre de Impostos antecipe o debate sobre os avanços necessários na lei.
Na avaliação de Efraim, o ambiente parlamentar de hoje é o mais propício para a superação das leis tributárias vigentes que, em sua maioria, datam da década de 1960. O senador Alan Rick (União-AC), que também assinou o requerimento da sessão solene, registrou que a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) põe o Brasil na segunda posição mundial entre os países que mais tributam as empresas. Ele citou várias iniciativas do Congresso para facilitar o ambiente de negócios e impulsionar a economia, entre eles o projeto da Lei de Responsabilidade Tributária que aguarda tramitação no Senado. “Não é mais possível que a livre iniciativa esteja subordinada a uma Fazenda Pública que oprime, que atrapalha e que sobrecarrega os empreendedores”, protestou. Outro signatário do requerimento de solenidade, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) avaliou que a reforma tributária deve ouvir a voz dos empreendedores e lembrou que os protestos contra a injustiça tributária vêm desde o Brasil colonial.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou o socialismo e cobrou respeito aos que pagam impostos, graças aos quais, segundo ele, a administração pública tem meios para funcionar. O deputado federal Damião Feliciano, do União Brasil-PB, mencionou a iminente votação do arcabouço fiscal, que considera benéfico mas dependente da colaboração de toda a sociedade, e definiu a reforma tributária como uma pauta incontornável. Ao fim da sessão solene, Efraim Filho acrescentou moção de repúdio aos atos racistas contra o jogador de futebol Vinícius Júnior, que considerou uma ofensa aos povos negros do Brasil e do mundo e à dignidade humana. “O racismo é a pior forma de ofender a dignidade humana, e se tem algo que é direito de cada um de nós é de ser tratado com respeito, portanto, também é dever de todos tratar com respeito”, concluiu.
