O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto de lei do Congresso Nacional que estabelece a fonte de custeio para que Estados, municípios, cooperativas de saúde e entidades filantrópicas consigam arca com a implementação do piso salarial da enfermagem. Se aprovado, o projeto servirá para que o Supremo Tribunal Federal revogue a decisão que suspende o efeito das leis que estabelecem o piso.
A assinatura foi feita na presença não apenas de aliados do governo no Poder Legislativo mas também de representantes de sindicatos, conselhos regionais e do próprio Conselho Federal de Enfermagem. A categoria articula o estabelecimento do piso salarial desde 2021 e Lula acartou o piso como uma de suas metas eleitorais.
Uma vez assinado, a previsão é para que o projeto seja votado no Congresso Nacional na próxima semana, na sessão conjunta do dia 26. A votação será precedida dos vetos presidenciais, maior parte ainda editados no governo anterior, aguardando votação desde 2022. A sessão estava originalmente prevista para acontecer horas antes, mas foi adiada diante do aviso d governo de que o PLN seria entregue em breve. Entre os partidos, o piso salarial da enfermagem é uma pauta consensual. Todos os projetos e lei e de emenda constitucional que tramitaram até o momento sobre o assunto alcançaram ampla maioria e a expectativa é de que o resultado seja replicado na votação do PLN. Em 2022, apenas um partido votou contra a PEC que excluiu o piso da enfermagem do cálculo do teto de gastos: o Novo, que até então contava com oito deputados. No Senado, a votação já foi unânime.
Fernando Piigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, acompanhou a assinatura e comemorou a ação do governo. “A conquista desta vitória é fruto da luta da enfermagem brasileira, da força do Sistema Único de Saúde e do compromisso do presidente Lula com essa categoria, que precisa ser valorizada, por tudo que fez, principalmente na pandemia da cd-19, salvando vidas”, afirmou.
