Nonato Guedes
A mídia brasileira deu o destaque merecido a um episódio histórico que completou cinco anos esta semana, mais precisamente no último dia sete: a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder do Partido dos Trabalhadores, sob acusação de envolvimento na Operação Lava Jato. Ele foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil, no caso do tríplex do Guarujá, a nove anos e seis meses de prisão, tendo ficado recolhido à superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, pelo período de 580 dias. Em março de 2021, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou as ações penais impetradas contra Lula. Numa “guinada espetacular” na sua biografia e na própria vida pública brasileira, Luiz Inácio Lula da Silva elegeu-se no dia 30 de outubro de 2022, em segundo turno, para um terceiro mandato como presidente da República.
Em termos concretos, apesar de ter sido libertado e eleito presidente da República, Lula não foi absolvido de todos os processos. O que o STF decidiu foi o retorno das ações movidas contra ele para a primeira instância da Justiça em jurisdições diferente da de Curitiba, onde Sergio Moro exercia grande influência. Como revela uma reportagem do “Poder360”, não haverá tempo para julgar tudo de novo, tendo em vista que alguns casos prescreveram, pelo decurso de prazo, e por causa da idade de Lula, com 77 anos. Para a opinião pública, a impressão que restou de toda a controvérsia implicando Luiz Inácio Lula da Silva foi a de uma “punição política”, até porque foram detectadas incongruências e falhas graves em alguns dos processos conduzidos por Moro e pelos Procuradores da Lava Jato quanto à coleta de provas documentais incriminadoras. Sergio Moro chegou a ter sua suspeição declarada pela Segunda Turma da Corte Maior do Judiciário brasileiro. Em termos políticos, operou-se um vácuo na esquerda e abriu-se caminho para a ascensão, no cenário, de um político do baixo clero da Câmara dos Deputados – Jair Bolsonaro (PL), que perdeu para Lula no ano passado.
Antes de se entregar, Lula realizou um ato em homenagem à mulher Marisa Letícia (1950-2017) em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo do Campo (SP). Lula estava acompanhado do advogado Cristiano Zanin, que agora é cotado para ministro do Supremo Tribunal Federal. Foi solto em oito de novembro de 2019, depois de 580 dia, e contava, então, com 74 anos de idade. Sergio Moro acusou Lula de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, apurado pela operação Lava Jato. A pena, antes estabelecida por Moro em nove ano e seis meses, foi aumentada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região para 12 anos e 1 mês. À época, havia a expectativa de que sua sentença pudesse ser reduzida para quatro a seis anos. No entanto, veio a segunda condenação de Lula, em fevereiro de 2019, pelo caso do sítio em Atibaia (SP). A juíza Gabriela Hardt, da Décima Terceira Vara Federal do Paraná, somou à pena em 12 anos e 11 meses. O TRF-4 aumentou o tempo de prisão para 17 anos, 1 mês e 10 dias.
O Supremo Tribunal Federal encarregou-se de jogar luzes na controvérsia sobre as sentenças atribuídas a Lula, ao determinar que a pena só poderia ser cumprida depois do chamado “trânsito em julgado”, ou seja, quando não cabe mais recurso. Apesar de afirmar ter sido inocentado, Lula somente foi absolvido em três dos dez principais processos em que era acusado. As duas únicas condenações, que eram considerados os casos “mais avançados” contra o ex-presidente, foram anuladas. O presidente e fundador do Partido dos Trabalhadores foi um dos principais alvos da Operação Lava Jato, cujo início completou nove anos em 17 de março. Depois de quase uma década da força-tarefa comandada a partir de Curitiba, Lula agora não enfrenta nenhum processo. Os políticos presos em decorrência das investigações tiveram suas penas revistas e deixaram o regime fechado. No movimento mais recente no STF sobre os processos contra Lula na Lava Jato, o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposenta da Corte este mês, determinou o “trancamento” das últimas pendências jurídicas do presidente. Eram relacionadas a doações e compra de um terreno pela Odebrecht para o Instituto Lula.
Cristiano Zanin, advogado de Lula, diz que as decisões do Supremo “são evidentemente muito importantes para consolidar teses jurídicas” e afirma que são fundamentadas em argumentos apresentados pela defesa desde as primeiras acusações. “O tempo mostrou que tudo aquilo que dissemos e construímos em termos de teses jurídicas e provas de inocência acabou sendo confirmado com julgamentos nas mais diversas instâncias”, declarou Zanin ao “Poder360”. No que diz respeito à trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é certo que ele demonstrou capacidade de resiliência para enfrentar o ritual doloroso a que foi submetido, expressando o tempo todo confiança quanto ao seu Direito. Foi isto que lhe possibilitou preparar-se psicologicamente para voltar à atividade política de maneira triunfal, retomando, pelo voto, a Presidência da República. As atenções se fixam, agora, para os resultados do terceiro governo, diante de desafios que Lula tem pela frente na jornada que empreende.
