O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba lançou uma campanha contra os práticos, que são pessoas que sem formação ou qualificação realizam atendimentos e procedimentos em animais. Intitulada “Não leve gato por lebre. Contratação de práticos? Fique fora!”, a iniciativa fala dos riscos para a saúde humana e animal de tal prática e ainda alerta que est é uma atividade irregular, que pode acarretar punições.
O presidente do CRMV, José Cecílio, destaca que o exercício ilegal da Medicina Veterinária e da Zootecnia é tipificado como contravenção penal na organização do trabalho, o que acarreta prisão de 15 dias a três meses ou multa. Também pode ser enquadrada em crime de maus-tratos contra animais (lei número 14.64/2020) com pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e perda da guarda do animal
“Nós estamos lutando e nos mobilizando para a aprovação de uma legislação que criminaliza o exercício ilegal da medicina veterinária. Temos em tramitação na Câmara Federal várias iniciativas, entre elas o Projeto de Lei 7323/2014que altera o Código Penal para incluir o exercício ilegal das profissões de médico, dentista e farmacêutico. Neste caso, a pena é de detenção de seis meses a dois anos, com muita se praticada com o fim de lucro”, explicou José Cecílio.
O médico-veterinário, segundo destacou o presidente do CRM/PB, tem grande importância para a saúde animal e humana, pois atua no controle de zoonoses e na inspeção sanitária, zelando pela segurança na produção e no consumo de alimentos de origem animal, Ele lembrou que a atuação dos práticos é caso de polícia justiça, poiso Conselho não pode punir pessoas físicas que não sejam médicos-veterinários ou zootecnistas. “Apesar de não ter poder de polícia e de justiça, nós atuamos com representações contra o exercício ilegal da profissão junto às Delegacias de Polícia e ao Ministério Público. Por isso, orientamos que as denúncias sejam encaminhadas às autoridades policiais e também a nós, ,para que possamos fazer esse acompanhamento”, frisou.
