A emenda do deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos), que destinava 0,5% da receita estadual para investimento na Cultura foi derrubada pelo Governo do Estado, que propôs o veto, votado e aprovado durante sessão ordinária, ontem, na Assembleia Legislativa da Paraíba. O parlamentar lamentou o veto e lembrou que o percentual designado havia sido aprovado pela Casa e constaria na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de modo a garantir, pelo menos, um investimento mínimo e legal para o setor cultural.
“É descompromisso da gestão estadual com as políticas públicas do setor. O governo passou quatro anos para elaborar um Plano de Cultura inócuo e sem efetividade, porque o criou sem a especificação dos recursos. O objetivo da emenda era justamente garantir um percentual mínimo legal a ser aplicado. Implementar a cultura é também inclusão social e geração de oportunidade e renda para o paraibano”, defendeu o parlamentar.
Bosco Carneiro pontuou que é preciso expandir e interiorizar as atividades culturais e o apoio aos artistas populares, visto que as atividades concentram-se atualmente nos grandes centros. “A emenda é constitucional e alteraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada antes da Lei Orçamentária Anual, o que garantiria os investimentos. Se o governo tivesse interesse em implantar o Plano teria aprovado o projeto com a emenda”, ressaltou. Ainda na sessão de ontem, o deputado também discutiu e defendeu outras políticas públicas, a exemplo do combate à violência contra a mulher, o enfrentamento ao feminicídio, a prevenção ao alcoolismo e a criação de política de saúde mental. Em todas as pautas, votou contra o veto do governo estadual de rejeição aos projetos de lei já aprovados pela Casa de Epitácio Pessoa.
