O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afastou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) do cargo por 90 dias. A decisão foi proferida no início da madrugada de hoje depois de invasões de terroristas bolsonaristas à sede do Tribunal e aos edifícios do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto em Brasília. Procurado por UOL por meio de sua equipe, Ibaneis não havia se manifestado até agora. Com o seu afastamento, assume a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, do PP.
Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a decisão de Moraes é necessária e indispensável ao restabelecimento da normalidade institucional. Na decisão, Moraes aponta o descaso e a conivência do governo de Ibaneis com a organização dos atos golpistas, mencionando diretamente o ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, que foi exonerado ontem do cargo. Segundo Moraes, a responsabilidade de Torres está sendo investigada em uma apuração separada. Para ele, “o descaso e a conivência” de Torres com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal “só não foram mais acintosos do que a conduta dolosamente omissiva do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha”.
Moraes escreveu: “Ibaneis não só deu declarações públicas defendendo uma falsa livre manifestação política em Brasília, mesmo sabedor por todas as redes que os ataques às instituições e seus membros seriam realizados, como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de Setembro, em especial com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas, tendo liberado o amplo acesso. “Absolutamente nada justifica a existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares, em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal. Absolutamente nada justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do governador do Distrito Federal com criminosos que previamente anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos”.
Além de afastar o governador, Moraes determinou ainda; a desocupação e dissolução total em 24 horas dos acampamentos nas imediações dos quartéis-generais e outras unidades militares e prisão em flagrante de seus participantes; a apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela PF que levaram terroristas para o Distrito Federal, a desocupação em 24 horas de todas as vias e prédios públicos estaduais e federais de todo o país, a proibição imediata, até o dia 31 de janeiro, de ingresso de qualquer ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal, e bloqueio pelo Fakecbook, Tik Tok e Twitter de cerca de 18 perfis nas redes sociais. Na decisão, Moraes classifica as invasões às sedes dos Três Poderes como “ataques terroristas” à democracia e às instituições e diz que os envolvidos serão responsabilizados, assim como os financiadores e organizadores dos atos.
