Nonato Guedes
O advogado Bruno Dantas, que será empossado no próximo dia 14 como presidente do Tribunal de Contas da União, advertiu em entrevista à “Veja” que o equilíbrio das finanças públicas não pode ser abandonado pelos gestores. Natural de Salvador-BA, ele terá como vice-presidente o paraibano Vital do Rêgo Filho, que atuará também como corregedor do tribunal. Bruno Dantas assumirá a presidência numa conjuntura em que grande parte das instituições foi colocada em xeque por movimentos extremistas. E deixa claro que um dos papéis principais do TCU é o de atuar como “player” no equilíbrio constitucional-institucional, auxiliando no trabalho de outras instituições no combate à grande corrupção, “uma chaga em democracias novas, como a brasileira”.
De acordo com ele, também é atribuição do tribunal induzir no cidadão a responsabilidade de fiscalizar seus governantes. Para tanto, o novo presidente pretende criar um ranking nacional de transparência dos municípios, com indicadores para que o brasileiro comum possa cobrar o prefeito, o vereador, o secretário municipal. “Precisamos estar abertos para que, a partir da participação popular em fiscalizações, a sociedade nos diga: ‘Vocês deveriam olhar aquilo, vocês deveriam concentrar o olhar nesse assunto’. A reportagem de “Veja” lembra que durante décadas o TCU se comportou como uma repartição inoperante, cabide de empregos para apaniguados e abrigo de políticos em fim de carreira. A leniência com os governos de plantão era marca registrada, fazendo com que escândalos como o dos anões do orçamento, do mensalão ou petrolão ficassem à margem dos radares da instituição.
O ponto de inflexão teria sido o impeachment de Dilma Rousseff em 2016. A presidente teve o mandato cassado depois que a Corte rejeitou a prestação de contas do governo, que foi acusado da prática de “pedaladas fiscais”. Na gestão do presidente Jair Bolsonaro, o tribunal chegou a ser acusado de ativismo diante de um grande leque de investigações – atos golpistas de Sete de Setembro, contratos privados do ex-juiz Sergio Moro e até denúncias de assédio sexual na Caixa Econômica. Na entrevista à “Veja”, o novo presidente do TCU falou sobre essas questões, disse que a reação das instituições impediu retrocessos durante o atual governo e que a Corte e os contribuintes precisam estar atentos ao uso correto dos recursos públicos. Bruno Dantas lembra que há mais ou menos seis anos houve um movimento em que o próprio Congresso começou a dar mais atribuições ao TCU, determinando que os ministros opinassem, por exemplo, sobre a prorrogação antecipada de concessões ou o modelo e preço de privatizações. O próprio Tribunal entendeu que não exercia satisfatoriamente seu papel e passou a colocar mais critério, por exemplo, na questão da prestação de contas do presidente da República.
Para o futuro dirigente, um componente que precisa ser avaliado é a necessidade de o Brasil ter uma âncora fiscal que transmita previsibilidade àqueles que financiam a dívida pública. “É óbvio que o programa do presidente eleito e chancelado pelas urnas prevê mais investimentos em programas sociais e isso será considerado pelo TCU se a instituição for provocada. Mas o tribunal não é um oráculo onde as pessoas chegam com perguntas sobre o que fazer para governar. Quem venceu a eleição tem legitimidade para implementar seu programa, mas isso não significa que possam ser abandonados princípios civilizatórios, como o equilíbrio das finanças públicas”, mencionou Bruno Dantas.
Ele não acha que em algum momento houve ameaça à democracia brasileira nos últimos anos, “mas nós identificamos movimentos na sociedade, ora espontâneos, ora incentivados por atores políticos, de ataque às instituições. E as instituições deram uma demonstração superlativa de resiliência e de compreensão do momento histórico. Houve uma reação proporcional às agressões. Isso nos permitiu chegar agora, a poucos dias para a posse do novo governo, ao momento máximo de uma democracia, que é a alternância de poder”. Criticando a ação deletéria de bajuladores do poder interessados em fomentar a todo custo o caos institucional, com a desestabilização de poderes legalmente constituídos. “Eu não consigo imaginar o que teria acontecido se as instituições não tivessem reagido porque elas existem para agir. O Brasil mostrou que tem uma sólida rede de blindagem institucional, formada pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal de Contas da União, bem como pelo Tribunal Superior Eleitoral, capaz de impedir qualquer tentativa de arranhar a democracia. Dizendo acreditar em pacificação de conflitos no governo a ser empossado, o novo presidente do TCU destacou: “As instituições são maiores e mais importantes que os indivíduos – e é isto que precisa ser levado em conta”.
