O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, abriu, ontem, o Terceiro Seminário de Controle Interno na Administração Pública, evento realizado em parceria com o Focco-PB – Fórum de Combate à Corrupção, voltado aos gestores municipais, secretários e assessores, tendo como finalidade estimular a criação de controladorias internas nos municípios e capacitar agentes públicos para essa função. Para um auditório lotado, no Centro Cultural Ariano Suassuna, na sede do TCE, o conselheiro Fernando Catão falou da importância que representa o controle interno nos órgãos públicos para uma gestão eficiente e transparente.
Segundo o dirigente do TCE, é fundamental a atuação dos órgãos de controle, de modo a possibilitar que o gestor preste contas à população com o maior subsídio possível. “Isso permite, de outra parte, que os cidadãos tenham um maior conhecimento de como funciona a gestão pública, com todos os dados necessários à sua avaliação”, destacou. Catão informou aos presentes que na Paraíba apenas 81 municípios possuem estruturas de Controle Interno, percentual que foi levantado no diagnóstico realizado pelo TCE e que já demonstra a preocupação de muitos prefeitos em melhorar a gestão pública.
Durante a abertura, ele apresentou uma pesquisa que mapeia a situação dos controles internos com um diagnóstico dos Controles Internos Municipais, realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O levantamento teve a participação de 3.120 municípios. A pesquisa mostra que quase 60% dos municípios brasileiros atuam concomitantemente nos Poderes Legislativo e Executivo. Para o conselheiro, essa situação pode ensejar violação ao princípio da separação de Poderes, uma vez que, idealmente, cada Poder deve ter seu órgão de controle interno. O presidente mostrou dados da Auditoria Coordenada realizada na terça-feira, 8, de forma simultânea, em 150 municípios do Estado, incluindo a Capital, para avaliar a qualidade dos serviços prestados à população e a utilização eficiente dos recursos públicos em 189 Unidades Básicas de Saúde instaladas nesses municípios.
