Nonato Guedes
O candidato a governador Pedro Cunha Lima (PSDB) voltou a insistir, ontem, numa bandeira polêmica que tem sustentado desde o início da campanha e que, extra-oficialmente, causa desconforto entre deputados que o apoiam: a redução do orçamento dos Poderes, principalmente da Assembleia Legislativa e do governo do Estado. Numa entrevista à rádio CBN João Pessoa, o deputado federal propôs que os próprios deputados estaduais se conscientizem quanto aos “absurdos” em gastos públicos, lembrando que a Assembleia dispende R$ 339 milhões com os 36 integrantes do colegiado que possuem mandato e que há desperdício, também, por parte do Executivo, exemplificando, sobretudo, com despesas da Granja Santana, que é a residência oficial do governador e que, na sua opinião, deve ser transformada num Parque, com portas abertas para o público. Define que é imperiosa a eliminação de privilégios na estrutura institucional de poder.
O parlamentar explicou que não está fazendo nenhuma orquestração contra os políticos e disse que é contra abusos verificados, também, no âmbito do Judiciário, mas acredita que se a Assembleia e o governo do Estado oferecerem exemplos concretos de combate ao desperdício, será inevitável a mesma reação por parte dos Poderes ligados à Justiça, incluindo o Ministério Público. Justificou que está procurando ser coerente com sua filosofia de apontar e combater o que é errado, em sintonia com a cobrança generalizada que parte da sociedade. Pedro identifica que o chamado “Brasil oficial” não está antenado com o radar do “Brasil real” e destacou que a realidade, na conjuntura, compõe-se de fome, miséria, desemprego e ausência de mínimas condições condignas de sobrevivência. Para o tucano, há um rosário de distorções no contexto sócio-econômico brasileiro que devem ser enfrentadas com coragem e espírito público.
Ele lembrou que foi o autor da chamada “PEC dos Penduricalhos”, aludindo à Proposta de Emenda Constitucional que reduz vantagens adicionais incorporadas aos vencimentos dos integrantes dos Poderes constituídos, aí incluídos os Tribunais de diversas esferas, e acha que as resistências corporativistas que possam existir vão ser eliminadas dentro do próprio processo natural de transformação experimentado pela sociedade. Não é admissível, declara ele, que milhares de crianças sejam privadas do acesso a creches públicas no país, enquanto membros dos Poderes constituídos gozam de regalias e privilégios. Enfatizou que são os próprios integrantes dos Poderes que legislam em causa própria, numa atitude que considera deplorável, incompatível com a austeridade que se exige dos que estão nos círculos de decisão.
O deputado Pedro Cunha Lima, que está no exercício do segundo mandato na Câmara Federal, salienta que abriu mão de inúmeros auxílios concedidos enquanto parlamentar e destinou os recursos para instituições e entidades filantrópicas do Estado da Paraíba, a fim de que tivessem condições de dar andamento a programas de assistência a idosos, crianças e carentes. Reconhece que tem sido uma exceção nesse comportamento, mas não se preocupa com isso porque considera que está fazendo a “sua parte” no processo de mudança e isto o deixa com a consciência tranquila. O parlamentar, que é filho do ex-governador e ex-senador Cássio Cunha Lima, tem a Educação como seu mantra, chegando a presidir a Comissão de Educação da Câmara e procurando interceder, nas suas falas e atuações, por mais investimentos nesse setor, que considera extremamente fundamental.
A bandeira de Pedro pela redução do orçamento de Poderes na Paraíba faz lembrar outra bandeira, que é quase consenso na sociedade, pela derrubada do orçamento secreto do Congresso Nacional. Infelizmente, a classe política se esquiva na abordagem desse tema, que envolve prioritariamente o conceito de transparência na vida pública. Uma notícia positiva a esse respeito, veiculada pelo UOL, é a de que ministros do Supremo Tribunal Federal costuram nos bastidores a extinção dessa excrescência até o final deste ano. A ideia é julgar, no plenário, depois das eleições, o processo que questiona a legalidade das chamadas emendas de relator. A ministra Rosa Weber, que assumiu recentemente a presidência da Corte, é a relatora do caso e poderia ter abdicado do processo quando assumiu o cargo, mas preferiu levá-lo com ela. Com a ação em mãos, a ministra tem o poder de decidir quando liberá-la para o plenário. A decisão de acabar com o orçamento secreto beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, se vencer a eleição, já iniciaria o mandato com uma regra transparente para elaborar o primeiro orçamento de sua nova gestão.
