Nonato Guedes
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade o projeto de lei 3.764, de autoria da deputada Pollyanna Dutra, que proíbe, no âmbito do Estado, a exigência, por planos e seguros privados de saúde suplementar, de autorização ou consentimento do companheiro para a inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) e Sistema Intrauterino (SIU) em mulheres casadas, em união estável ou em relacionamento de qualquer natureza. A autora da matéria comemorou a aprovação, ressaltando que ela possui extrema relevância por se tratar do poder de decisão e da liberdade da mulher sobre o seu corpo.
Para Pollyanna Dutra, é inadmissível que, em pleno século 21, ainda seja exigida da mulher autorização de seu esposo para que ela faça uso de métodos anticonceptivos. “É um projeto de relevância significativa para as mulheres por se tratar de um instrumento de tutela da saúde e da liberdade reprodutiva das mulheres paraibanas. Os planos de saúde, assim como o SUS, para que a mulher coloque um DIU, exigem que ela tenha autorização do marido, ou seja, em pleno século 21, a mulher não consegue ser responsável pelo seu próprio corpo. O DIU é mais uma forma de preservar e prevenir uma gravidez. Então, diante do protagonismo da mulher neste momento do século 21, é ela quem tem que decidir e não o homem decidir por ela. A Paraíiba ganha com esse projeto e nós, mulheres, ganhamos muito com isso”, especificou.
A deputada Rafaela Camaraense parabenizou a deputada Pollyanna Dutra pela proposta e acrescentou que a mulher “não é propriedade, não é objeto, e é um absurdo grande ter que pedir ao companheiro para colocar um DIU. Por isso, o projeto é digno de aplauso e sou extremamente favorável”. A deputada Doutora Jane Panta endossou os argumentos e a síntese da propositura.
