A deputada estadual Cida Ramos manifestou-se, por sua assessoria, cobrando a vigência da Bonificação Estadual de 10% à nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes que concorrem às vagas reservadas (cotistas), ou seja, aos candidatos que disputam vagas asseguradas pela política de reserva de vagas definida pela Lei 12.711/2021. A deputada lembrou que em fevereiro de 2021 o Consepe aprovou por meio de Resolução a referida bonificação, como forma de reduzir as desigualdades, colaborando para um acesso mais justo e amplo desses estudantes, via Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a cursos de graduação da UFPB.
Todavia, em 18 de novembro de 2021, a Reitoria da UFPB, através da Pró-Reitoria de Graduação, assinou o Termo de Adesão SISU/MEC 2022 com a opção da bonificação regional apenas aos alunos que disputam as vagas de ampla concorrência, contrariando a referida resolução do Consepe. Esta semana, o Consepe reuniu-se para tratar da decisão arbitrária da Pró-Reitoria e, em votação, manteve a bonificação regional aos alunos cotistas em contraponto à posição unilateral da Reitoria. A Pró-Reitoria justificou que a plataforma constitucional de adesão ao SISU/MEC não aceitou a bonificação regional para os cotistas, delegando ao MEC a proibição da sua vigência.
Cida Ramos, que também é professora da Universidade e acompanhou as discussões, assim se expressou: “A bonificação estadual aos estudantes cotistas foi amplamente discutida na Universidade, foi uma ação solicitada por pais, estudantes, professores e parlamentares em defesa da promoção de igualdade e restabelecimento de direitos através de políticas afirmativas. É inadmissível que as nossas conquistas sociais no campo da Educação sejam violadas. Isso é um total desrespeito ao nosso conselho representativo, à democracia, à luta estudantil e, sobretudo, aos estudantes que carecem de políticas sociais. As decisões arbitrárias acordadas entre o reitor Valdiney Gouveia e o governo Bolsonaro são uma ameaça para a educação pública e tem como propósito tornar o ensino superior para poucos, feito para brancos e extratos da elite do país”.
Apesar da decisão mais nova do Consepe, a bonificação regional no sistema SISU só está disponível para alunos que disputam a modalidade de ampla concorrência. O Consepe cobra a abertura de procedimento administrativo pela Comissão Permanente de Processo Administrativo da UFPB para apuração de responsabilidades quanto ao descumprimento da resolução 43/2021 e os prejuízos causados aos alunos cotistas, bem como o posicionamento do Ministério Público Federal a respeito.
