Com a regulamentação já efetivada pelo Tribunal Superior Eleitoral está assegurada a estreia, nas eleições deste ano no Brasil, das chamadas “federações partidárias”, permitindo que duas ou mais siglas se unam em um só partido para disputar uma eleição, mas tendo que seguir todas as regras. Atualmente o Brasil tem 33 partidos políticos diferentes legalizados pelo Tribunal Superior Eleitoral para disputar eleições – um número que faz o Brasil ser um dos países com maior número de siglas partidárias no mundo e pode acarretar problemas de transparência de gastos e corrupção. O TSE regulamentou as federações para tentar minimizar esses impactos e reduzir o número de partidos.
Uma das regras prevê que, se houver coligação, esses partidos terão de permanecer unidos como um só por, pelo menos, quatro anos. Esse é um dos pontos que diferenciam a federação partidária da coligação partidária, quando os partidos se unem às vésperas das eleições e, depois dela, separam-se. Os partidos, nas federações partidárias, terão de permanecer unidos em todas as esferas que disputarem eleição – federal, estadual ou municipal. Por exemplo: as legendas terão de escolher apenas um candidato para a federação em cada Estado ou cidade em que disputarão. Logo, todos devem estabelecer um plano de governo conjunto e devem apresentar a federação até o dia 31 de maio, como definiu o Supremo Tribunal Federal esta semana.
A criação das federações, na prática, ajuda as siglas pequenas, que correm risco de ficar sem dinheiro do fundo partidário e tempo de televisão por não cumprirem as cláusulas de desempenho definidas pela lei. Com as federações, os partidos podem se manter em atividade sem a necessidade de fusão com um partido maior. Nas eleições deste ano, a cláusula exigirá das agremiações que estejam 11 deputados federais em nove Estados ou conquistem pelo menos 2% dos vtos, espalhados por no mínimo um terço dos Estados e Distrito Federal. Por enquanto, só há uma negociação em estágio mais avançado para formação de uma federação. PT, PSB, PCdoB e PV conversam sobre a possibilidade e até desenharam um modelo de divisão de poder na possível federação, mas, por enquanto, não foi oficializada. Há disputas locais que ainda são empecilhos para qualquer tipo de acordo, principalmente para o PT e o PSB.
O DEM e o PSL já se uniram no novo partido União Brasil. Outras legendas, como o PSDB e o MDB, anunciaram que estudam se unir em uma federação. Mas a ideia não encontra tanto apoio interno nos partidos. As federações partidárias foram aprovadas depois que o Congresso derrubou um veto imposto pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que instituiu o instrumento. Para o governo, as federações estimulariam a fragmentação partidária e a manutenção do excesso de legendas. O prazo para a criação de federações foi liberado para 31 de maio, atendendo a uma cobrança de líderes partidários que reclamavam do pouco tempo para articular soluções de entendimento, principalmente nos Estados.
