Com a previsão de retomada das atividades em dois de fevereiro, a Câmara dos Deputados terá em tramitação projetos de lei que regulamentam a realização de concursos públicos no Brasil. O principal deles, o de número 252/03, tem apensado duas propostas do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que serão avaliadas em breve pelos parlamentares. A propositura chegou a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça em dezembro de 2021, mas um pedido de vistas pausou a votação do projeto, que se estendeu até o início do recesso. Com o retorno das atividades, a pauta deverá voltar para apreciação na Comissão.
Um dos apensados de autoria de Pedro é o projeto de lei 499/21, que acaba com a idade máxima em concursos. Conforme o PL, só deve ser fixada uma idade em casos em que o desempenho normal das funções do cargo exija condição etária determinada. Em todas as outras circunstâncias, fica vedada a exigência de idade inferior à apresentada por servidores da ativa lotados em cargos iguais aos oferecidos no concurso. “O que deve medir se alguém deve ou não disputar um concurso é a sua capacidade de exercer a função e não critérios como gênero, idade ou qualquer outro. Estamos buscando tornar mais claro um princípio que nossa Constituição já traz, que é o da isonomia no acesso a cargos, empregos e funções públicas, detalhou Pedro.
Outra matéria de autoria do deputado e também incorporada prevê o ressarcimento de candidatos prejudicados por cancelamento de prova ou certame de concursos públicos ou vestibulares. O projeto 9662/18 dispõe que a banca organizadora fica obrigada a fazer a devolução do valor quando houver cancelamento ou adiamento. “O objetivo deste projeto é gerar um respaldo legal para salvaguardar essas pessoas que são prejudicadas por imprevistos ocasionados pelos organizadores das provas”, diz trecho do documento. O deputado federal Pedro Cunha Lima, além de ser um baluarte pela Educação na Câmara dos Deputados e pela moralização do serviço público, é pré-candidato ao governo da Paraíba nas eleições deste ano pelo PSDB.
De acordo com um levantamento feito pela Gran Cursos, uma plataforma de estudos online que o parlamentar citou, pessoas nascidas entre a década de 80 e o começo dos anos 2000 representam a maior parte dos candidatos a concurso no país. O grupo de 18 e 24 nos representa 27% dos inscritos em certames, a faixa etária de 25 a 34 anos se refere a 37% dos candidatos e pessoas entre 35 a 44 amos são 15,73% dos chamados “concurseiros”. Idosos representam 4,31% dos que tentam uma vaga. Os Estados com mais pessoas almejando um cargo público são os de São Paulo, com 15,63%, Rio de Janeiro, com 12,22% e Minas Gerais, com 6,78%.
