A secretária de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal da Paraíba, Ana Cláudia Vital do Rêgo, recebeu em audiência deputados estaduais e mais de vinte prefeitos, além de secretários municipais, vereadores e auxiliares de governo. Ela participou das assinaturas referentes à destinação de emendas impositivas ao Orçamento Estadual apresentadas pelos parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba, para destinar recursos de investimentos diversos nos municípios paraibanos.
A Sedam, titulada por Ana Cláudia, será responsável por executar, gerenciar e fiscalizar a aplicação dos recursos, garantindo aos municípios os benefícios indicados. “É a primeira vez que o governo do Estado, através de iniciativa do governador João Azevêdo, implanta a execução das emendas impositivas. Nós temos a grata satisfação de estas emendas estarem sendo executadas, fiscalizadas e gerenciadas através da Sedam”, expressou a secretária. Ana Cláudia agradeceu à equipe da sua Pasta que, segundo ela, “tem trabalhado de forma incansável, até nos finais de semana e feridos”, para que as assinaturas das emendas se concretizem. Ao todo, são 211 emendas impositivas que serão gerenciadas, conforme a secretária, adiantando que o trahbalho ocorre diariamente na Sedam e terá continuidade pelos próximos dias.
Na programação que cumpriu, ontem, a secretária Ana Cláudia também presidiu a solenidade de assinatura dos primeiros convênios para a construção de galpões de triagem do programa Paraíba Mais Sustentável, com a participação de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais de Saúde e de Meio Ambiente, vereadores e auxiliares de governo dos primeiros 14 municípios contemplados. Nas suas palavras, “este é um projeto que envolve ações não somente de saúde pública mas de educação ambiental, voltada ao meio ambiente, e a geração de emprego e renda. Cumprimento e parabenizo a participação de todos os prefeitos e destaco a sensibilidade do governador João Azevêdo para a realização deste momento histórico em que a Paraíba avança cada vez mais também na questão ambiental”, salientou Ana Cláudia, pontuando que o programa vai resolver a situação de vários municípios paraibanos que não têm condições de se adequar às exigências para a destinação dos resíduos sólidos.
A secretária explicou que as estruturas serão compostas dos galpões de triagem, áreas de vivência, células para o lixo não aproveitável e pátio de compostagem. O Estado entra com os galpões, que custarão entre R$ 280 mil e mais de R$ 400 mil, dependendo do tamanho, e os municípios com o terreno e as demais áreas. O lixo será coletado de forma seletiva e levado para as estruturas onde ocorre a triagem, com a separação do que é reciclado e do que será destinado à produção de adubos, gerando renda para os catadores, que deverão se unir em associações para gerir as estruturas. O programa Paraíba Mais Sustentável é fruto de uma parceria entre o governo do Estado, através da Sedam, Universidade Federal da Paraíba, Ministério Público da Paraíba, Federação das Associações dos Municípios Paraíbanos – Famup e Sudema. Será viabilizada a construção de espaços de triagem de resíduos recicláveis, contemplando 72 municípios paraibanos com investimentos superiores a R$ 5,1 milhões.
O plano de ação foi baseado nas necessidades e dificuldades enfrentadas pelos municípios na aplicação das ações voltadas à execução de políticas públicas direcionadas à gestão de resíduos sólidos. O programa também tem o objetivo de fortalecer as políticas de saúde pública, meio ambiente, educação e geração de emprego e renda e contempla ainda a classe dos catadores de materiais recicláveis, através da criação de Associações de Catadores, representando mais uma política de inclusão social.
