O governador João Azevêdo encaminhou projeto de emenda constitucional à Assembleia Legislativa para criar a Polícia Penal no Estado da Paraíba. A proposta é um reconhecimento constitucional que beneficia cerca de 1.800 agentes penitenciários e fortalece o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social do Estado. A medida atende reivindicação dos agentes penitenciários, que desejavam ser equiparados aos membros das demais polícias, conforme a Emenda Constitucional Federal que criou as polícias penal federal, dos Estados e do Distrito Federal. A proposta passou pelo crivo da Procuradoria Geral do Estado e não acarreta repercussão financeira.
O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, agradeceu ao governador João Azevêdo “por mais um reconhecimento a essa categoria que tanto tem feito no cumprimento de suas obrigações e funções”. E destacou como sendo uma grande vantagem a equiparação de direitos com as demais forças policiais, lembrando outras ações de valorização dos agentes penitenciários paraibanos, como a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. Ainda na esfera do Executivo paraibano, a vice-governadora Lígia Feliciano participou, na quinta-feira, da reunião do Fórum Nacional de Vice-Governadores com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e representantes de todas as regiões do país. Ela cobrou do ministério a implantação de um programa nacional de reabilitação das sequelas pós-covid 19, uma campanha de conscientização para a segunda dose da vacina e o teste de antígeno com vistas à volta das aulas híbridas. O fórum ocorreu no formato on-line.
Em sua participação, Lígia Feliciano reivindicou ao Ministério da Saúde a efetivação de um plano nacional para a reabilitação das pessoas que já contraíram o novo coronavírus, receberam alta médica, mas estão com as sequelas da doença. “Dentre as reivindicações ao ministro, cobrei justamente um programa nacional para a reabilitação do pós-covid. Nós sabemos que, no pós-covid, as pessoas ficam sequeladas e reduzem a qualidade de vida. Muitas vezes, elas ficam incapacitadas de trabalhar, com sequelas pulmonares, renais e até psicológicas. Eu pedi para que seja implantado um programa nacional específico para essas pessoas, desde os casos mais graves aos mais leves que ficam com transtornos psicológicos”, reforçou. O ministro Marcelo Queiroga sinalizou que vai dar encaminhamento à questão e atender à reivindicação proposta pela vice-governadora da Paraíba. Com a redução dos casos de covid-19 e da taxa de ocupação de leitos, os recursos poderiam ser destinados ao programa de reabilitação dos sequelados pós-coronavírus – justificou Lígia.
“Como vice-governadora e médica, é importante neste momento debater e falar sobre a defesa da saúde do povo paraibano e do povo brasileiro”, expressou Lígia Feliciano, explicando que o Fórum Nacional de Vice-Governadores do Brasil, que passou a ser permanente, tem como objetivos gerar articulação conjunta em pautas de interesse dos Estados e abrir diálogo permanente entre vice-governadores e vice-governadoras. O ministro, na ocasião, mostrou o plano de vacinação contra a covid-19 para a terceira dose de reforço para as pessoas acima de 70 anos e com comorbidades. Lígia ressaltou que o debate foi oportuno e extremamente produtivo.
