O deputado federal Pedro Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, registrou que completa dois anos nesta sexta-feira, desde que foi apresentada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 147/2019, conhecida como “PEC dos Penduricalhos”. Desde então, lamentou ele, a propositura ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Casa. A situação é a mesma desde fevereiro de 2020, quando foi encaminhada à Comissão. O deputado paraibano é autor do projeto, deplora a situação e pede aos colegas atenção ao tema que, conforme ele, extingue privilégios.
A proposta altera o artigo 37 da Constituição Federal e prevê o fim dos auxílios creche, mudança, livro, saúde, alimentação ou qualquer outro para quem recebe mais de 1/4 do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal. Quando aprovada pela CCJC, ela seguirá para uma Comissão Especial. “Passaram-se dois anos e nesse tempo tivemos os mais variados debates na Casa, com aprovações de projetos muito importantes, mas não houve interesse em tratar sobre esse assunto e debater o corte de privilégios. Existe uma dificuldade em enfrentar esse tema e aceitar que a mudança deve partir de nós”, aponta. Em dezembro de 2020, a PEC voltou a ganhar destaque nacional por não avançar na Casa, mas não houve nenhuma evolução. Conforme o portal da Câmara, a última ação legislativa foi registrada em 12 de fevereiro do ano passado, quando foi recebida na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Pedro destaca que o cenário de desigualdade social no Brasil não será enfrentado sem uma mudança na destinação dos recursos que enxugue a máquina pública e volte o poder público para as pessoas que realmente precisam. “Essa é uma obrigação democrática nossa, pois é o mais forte que protege o mais fraco, e não o contrário”, avalia. O parlamentar solicitou a ajuda da população para que a proposta possa avançar e ser votada. “Há uma estrutura de poder e privilégio contra a qual precisamos lutar e apenas com a pressão popular poderemos ter alguma resolução. A mudança de mentalidade começa com o povo, ao não aceitar mais que a máquina pública esteja a serviço ou funcionando apenas para sustentar a desigualdade”, finalizou o deputado tucano.
