O livro intitulado “Investigación Postdoctoral: Facções Criminosas e Ideologia de Poder no Brasil”, do Prof. Solon Henriques de Sá e Benevides, docente da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), será lançado no dia 10 de agosto, às 15h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), no Campus I, em João Pessoa. O evento será realizado em sistema misto: presencial – respeitadas todas as regras sanitárias de combate ao Covid-19 – e com transmissão pela internet, pelo canal de YouTube da TV UFPB.
O lançamento, que conta com o apoio da Reitoria da UFPB, terá a participação de professores, estudantes, juristas, magistrados, entre outros que prestigiarão o evento.
A obra, publicada pela Editora UFPB, é resultante da atuação do autor como advogado na área de Direito Constitucional e Penal e como membro do Conselho Penitenciário do Estado da Paraíba no quadriênio de 2017 a 2021 e agora renovado até 2025, que lhe proporcionaram constatar a preocupação nacional relativa à atuação das organizações criminosas no Brasil, em especial em razão de se perceber a ocupação de cargos políticos por seus membros – fenômeno chamado de “ideologia de poder”.
A partir desse escrito, o leitor pode se debruçar sobre os principais aspectos das organizações criminosas: conceito, características, espécies e atividades desenvolvidas por elas, como também, sobre as raízes do crime organizado que, no Brasil, é um tema controvertido, porém, a origem remonta ao cangaço, que atuou em cidades do Sertão nordestino, em especial Alagoas, Pernambuco e Paraíba.
No livro, o autor detalha as maiores organizações criminosas no Brasil – Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) – e relata a ruptura ocorrida entre elas. A obra explora o crescimento das facções criminosas e ideologia de poder por meio de acontecimentos históricos relativos ao constitucionalismo e à democracia brasileira, tendo em vista que as instabilidades nesse meio não permitiram o amadurecimento das instituições políticas e, assim, deu-se espaço para o surgimento das organizações criminosas.
Estas, por sua vez, segundo o escritor, atuam, no Brasil, de forma exógena, na tentativa de corrupção de policiais, de membros do Ministério Público ou do próprio Judiciário para garantir a impunidade dos seus integrantes e, de forma endógena, quando se busca poder econômico subvertendo as instituições, seja por meio de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, superfaturamento de obras e serviços.
Ressalta-se, ainda, no estudo, as proposições legislativas de combate à criminalidade organizada e à corrupção, dando-se relevância ao Projeto Anticorrupção e Anticrime de iniciativa de Sérgio Moro que, na época em que foi escrito o pós-doutorado, era Ministro da Justiça e Segurança do Brasil. Antes de publicar o livro, o autor atualizou a tese quanto à Lei nº 13.964/2019 sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e que adveio justamente do projeto idealizado por Sérgio Moro, efetivando vastas modificações em leis penais.
Quanto às organizações criminosas, houve a inclusão de dispositivo do Código Penal (§5º do artigo 91-A) o qual passou a prever que os ilícitos cometidos por essas organizações e por milícias resultam no perdimento dos instrumentos advindos dessas condutas, mesmo que não ofereçam perigo ou risco à segurança das pessoas, à moral e à ordem pública e ainda que não ofereçam risco de serem utilizados em novos crimes.
Já no Código de Processo Penal (artigo 310, §2º) foi incluído e consta o dever de denegar a concessão de liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares, quando o agente é integrante de organização criminosa armada. Essas medidas são exemplos da tentativa de endurecimento das regras para que estas sejam efetivas no combate ao crime organizado.
O autor também enfatiza outras medidas imprescindíveis para o combate a essas organizações: não só o aprimoramento da legislação penal brasileira à luz da Constituição Federal e medidas efetivas no âmbito da segurança pública, como o aprimoramento de armamentos, mas ações preventivas por parte do Estado, especialmente com relação à educação para que esta possa causar efetiva mudanças nos seres humanos.
De acordo com Solon Benevides, a obra é fruto do mundo jurídico, enfaticamente do CCJ da UFPB, onde ele é professor, bem como do empenho da ex-reitora da UFPB, Profa. Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz, e do atual reitor, Prof. Valdiney Veloso Gouveia, pela providência da edição e do lançamento do livro.
A capa da obra é assinada pelo “gênio que o Brasil exportou”, Flávio Tavares, e a apresentação do escrito é de autoria do Professor de Direito e delegado da Polícia Federal e chefe da divisão de repressão à corrupção daquela instituição, Fabiano Emidio de Lucena Martins. Solon Benevides ressalta sua “profunda gratidão pela colaboração de todos para o surgimento dessa obra”, a qual “tem como objetivo maior colaborar com o conhecimento prático e acadêmico”.
