Nonato Guedes
Ao lembrar que a Câmara dos Deputados retoma os trabalhos nesta segunda-feira, 2, o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB) informou que em sua agenda legislativa devem constar ações de atenção à saúde pós-covid, direitos das gestantes e temas relacionados aos gastos parlamentares. Ruy disse que a saúde das pessoas continua sendo uma das suas principais bandeiras, por isso ele deve voltar a atenção para as necessidades da população pós-covid 19. Também demonstra preocupação com a retomada do desenvolvimento econômico do país e ressalta a importância do apoio às pessoas mais necessitadas no atual momento de crise. “Trarei esse debate à Câmara”, prometeu Ruy Carneiro.
De acordo com o parlamentar, há em tramitação na Câmara uma série de projetos de sua iniciativa, e a ideia é tentar dar aumento a essas pautas, no segundo semestre. No âmbito econômico, o deputado busca auxiliar empresas que sofrem com os impactos da pandemia. Um dos projetos de Ruy, o PL 3345/2020 prevê o parcelamento às empresas durante a pandemia. A partir do texto seria instituído o parcelamento dos tributos federais devidos por pessoas jurídicas, que tiverem sido prorrogados em função dos impactos da pandemia de Covid-19. Outra temática que terá atenção do parlamentar é a PEC das Grávidas (PEC 163/19). A Proposta de Emenda à Constituição garante estabilidade no emprego para a empregada gestante, qualquer que seja a modalidade de vínculo empregatício – inclusive para cargos em comissão – desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Hoje, a Constituição assegura os direitos das mulheres grávidas contratadas no serviço público ou em regime CLT. Nesta proposta incluem-se as grávidas que exercem cargo em comissão ou de confiança e as contratadas por prazo determinado (inclusive contratos para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, ou admitida a título precário). A proposta recebeu o aval de admissibilidade em março deste ano e deve ir a plenário para votação. “Não há diferença na gravidez de uma mulher que é concursada em relação a outra que é apenas comissionada, ou entre uma grávida que tem a Carteira de Trabalho assinada e outra que não a tem”, explicou Ruy Carneiro. O deputado ainda busca colocar em pauta para a votação em plenário o fim do auxílio mudança para os deputados, uma proposta de decreto legislativo que se insere no seu compromisso de lutar contra privilégios. Atualmente, no início e no final de cada legislatura, os deputados recebem mais de 30 mil reais com o benefício. Ruy Carneiro garantiu ter abdicado desse direito desde o início do mandato.
