O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) protocolou requerimento solicitando audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados para debater o projeto de reforma administrativa (PEC 32/2020). Participarão do debate o presidente nacional dos Procuradores do Trabalho, José Antônio Vieira de Freitas Filho, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Bob Everson Carvalho Machado e o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Lademir Gomes da Rocha.
Gervásio, que é titular da Comissão Especial, informou que o debate com os servidores sobre os impactos da reforma é imprescindível. “Não podemos tratar de um tema dessa magnitude sem ouvir a categoria dos servidores”, reforçou. O parlamentar paraibano já se posicionou contra a PEC e, agora, questionou a rapidez com que o governo Bolsonaro pretende aprovar a referida proposta. “Em plena pandemia o governo Bolsonaro quer passar o rolo compressor em cima do serviço público. Poderíamos estar debatendo a reforma tributária e muitas outras pautas voltadas para minimizar os danos causados pela pandemia, mas essas não interessam ao governo”, salientou.
O deputado Gervásio Maia tem debatido com diversas categorias os impactos da PEC 32, tendo agendado para ontem mesmo participação de uma live com o diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Agreste da Borborema (Sintab), Napoleão Maracajá. Na próxima segunda-feira, às 19 horas, o debate virtual será com os servidores públicos da Paraíba pelo Instagram do Fórum dos Servidores. Na pauta, a reforma administrativa e suas implicações para os serviços e servidores públicos. A Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa, apresentada pelo governo em setembro de 2020, restringe a prerrogativa de estabilidade no emprego para os servidores públicos e acaba com uma série de benefícios.
