Nonato Guedes
A maioria dos deputados federais da Paraíba votou favoravelmente à Medida Provisória apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro e que prevê a privatização da Eletrobras. A MP 1032/21 foi aprovada na Câmara, em meio a reclamações de parlamentares do campo da oposição e de sindicatos sobre atropelo na pauta, que teve aprovação relâmpago. Manifestaram-se contrários à MP os deputados Frei Anastácio Ribeiro, do PT, Gervásio Maia, do PSB e Damião Feliciano, do PDT da Paraíba. Foram favoráveis: Efraim Filho, do DEM, Aguinaldo Ribeiro, do PP, Wilson Santiago, do PTB, Edna Henrique (PSDB), Rafael Pereira (Rafafá), do PSDB, Hugo Motta (Republicanos), Julian Lemos (PSL) e Wellington Roberto (PL). No painel não constou voto do deputado Leonardo Gadelha (PSC), que está no exercício do mandato, substituindo ao deputado licenciado Ruy Carneiro (PSDB).
Defensor das privatizações, o Partido Novo votou contra a proposta por discordar da versão apresentada pelo relator da Medida Provisória, deputado Elmar Nascimento, do DEM-BA. Na contagem final, foram 313 votos a favor, 166 contra e cinco abstenções. Além do Novo, o PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede orientaram voto contrário ao texto. Segundo informações da Agência Câmara, o modelo de desestatização previsto no relatório de Elmar Nascimento prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. O relatório prevê também que esse modelo poderá ser usado por outras empresas públicas.
Parlamentares de oposição criticaram o fato de o tema não ter passado por audiência pública, por especialistas, pelos operadores do sistema ou pela população. “Vamos votar no seco, aqui, uma Medida Provisória para entregar essa empresa que é patrimônio do povo brasileiro à iniciativa privada. Por que a pressa?”, declarou a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). E completou: “A Eletrobras dá lucro. Nos últimos três anos foram 30 bilhões de reais de lucro e 15 bilhões de reais de reserva. Por que o Governo não tomou a decisão de fazer investimento?”. Já Camilo Capiberibe, do PSB-AP, afirmou: “Qual a justificativa para, em um momento de pandemia, liquidar o patrimônio público do povo brasileiro e, fazer isso no momento em que os países desenvolvidos estão reestatizando as suas companhias?”.
Marcelo Freixo, do PSOL-RJ, líder da Minoria, frisou: “Estamos falando da sexta empresa mais importante do Brasil. É essa empresa que estamos dando para o setor privado, na contramão do mundo”. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), líder do PCdoB, endossou: “Isso é um atentado contra os trabalhadores”. Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, informou ter entrado com ação no Supremo Tribunal Federal para garantir que os projetos passem por comissões de forma virtual.
