Nonato Guedes
Destituído da presidência do diretório regional do PTB na Paraíba por votar contra proposta que previa o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal quando estes invadissem prerrogativa de outros poderes, o deputado federal Wilson Santiago não definiu ainda em que legenda pretende ingressar, diz ter prazo até abril do próximo ano para tomar posição nesse sentido e parece estar aproveitando o episódio para firmar posição que o distancia, e a seu grupo político, do bolsonarismo. Uma atitude anti-Bolsonaro tornaria confortável a posição do parlamentar dentro do esquema do governador João Azevêdo (Cidadania), que é definido ideologicamente pelos analistas como um líder de centro-esquerda, embora em sua base conte com partidos de direita, como o DEM, cujo presidente, Efraim Morais, ocupa secretaria de Estado. O deputado Wilson Filho, também ainda petebista, é o líder do governo de Azevêdo na Assembleia Legislativa. Ontem, Santiago revelou que aguarda uma minirreforma partidária, a caminho, para definir sua nova legenda. Essa minirreforma possibilitará a troca de legenda sem o risco de processo por alegada infidelidade.
A punição do PTB a Wilson Santiago, considerada extemporânea mesmo por filiados a outros partidos, foi determinada expressamente pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que está alinhado de forma incondicional com o governo de Bolsonaro e tem se posicionado na linha de frente do combate ao STF. O pivôt da discórdia foi a votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, do Projeto de Lei 4754 que criminaliza o ativismo judicial, tal como é interpretada a linha de atuação de alguns ministros da Corte, cuja postura independente desagrada profundamente o Palácio do Planalto. Para impor fidelidade a petebistas no dogma de interesse do governo federal, o PTB procedeu a imediata troca de membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que teriam se omitido, e afastou Wilson Santiago do comando partidário em nosso Estado.
O que Santiago tem dito, para justificar sua posição destoante da orientação da cúpula petebista, é que não compactua com “extremismos políticos”, sejam de direita ou de esquerda. No seu entendimento, a orientação repassada pela cúpula nacional petebista no caso em tela fere os princípios de respeito à liberdade de expressão de representantes do povo, afinados com o Estado Democrático de Direito. Roberto Jefferson, em nota que fez publicar no site nacional petebista, reconheceu que faltou articulação da própria CCJC com a base governamental, exemplificando que partidos como o Solidariedade votaram a favor do Projeto e os cinco representantes do PP na Comissão votaram contra. “O ativismo judicial é pernicioso no país e tem que ser combatido”, ponderou Roberto Jefferson, advertindo que o PTV irá até o fim pela aprovação do projeto em pauta e de outros “que combatam o ativismo judicial”.
As declarações do dirigente nacional petebista permitem entrever que haverá desdobramento no acompanhamento da posição dos deputados do partido na votação em plenário da controversa matéria. Jefferson, que ganhou notoriedade nacional quando denunciou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o escândalo do Mensalão, admitindo que o seu próprio partido era beneficiário do pagamento de propinas a parlamentares da base governista no Congresso, foi enquadrado, juntamente com o PTB, nas investigações referentes ao inquérito das fake news, conforme iniciativa do ministro Alexandre de Moraes, considerada “abusiva” pelo dirigente trabalhista. Como resposta à denúncia formulada por Alexandre de Moraes, Roberto Jefferson, em nome do PTB, ingressou no dia 5 de maio com pedido de adoção de medidas cautelares contra o ministro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
No texto, o PTB alega que vem acompanhando com preocupação as “graves violações perpetradas pelo ministro Alexandre de Moraes aos direitos fundamentais e humanos assegurados às pessoas, tanto pela ordem internacional como pelo direito interno brasileiro, em especial ao de indivíduos que atuam na esfera pública e política em apoio ao atual Presidente da República”. Ou seja: Roberto Jefferson endossa a narrativa de Bolsonaro de que é vítima de perseguição por parte do Judiciário, uma inverdade diante do comportamento ostensivo de incitação a atos anti-democráticos cometidos pelo presidente da República contra instituições e contra opositores do seu governo. O PTB já havia, nos últimos anos, apresentado pedido de impeachment contra Moraes no Senado, bem como Notícia-Crime à Procuradoria Geral da República por suposta prática de crime de abuso de autoridade.
Evidente que não interessa ao deputado Wilson Santiago – que enfrenta outros tipos de complicação, inclusive na esfera judicial – comprar briga pessoal do presidente nacional do PTB como uma instituição do porte do Supremo Tribunal Federal. A desfiliação dos quadros do PTB tornou-se, então, irreversível para o ex-senador e atual deputado federal pela Paraíba, por não estar disposto a se envolver nesse fogo cruzado. Ontem, foi revelado que pelo menos seis partidos convidaram o parlamentar e seu filho a ingressarem em suas fileiras. Wilson Santiago salientou que está examinando as propostas, para adequá-las à sua própria situação na conjuntura paraibana. Poderá definir-se logo, como também tem a opção de esticar uma posição. O que é certo que o seu capítulo com o PTB está praticamente encerrado.
