Nonato Guedes
O governador João Azevêdo assinou, ontem, no Palácio da Redenção, em João Pessoa, um pré-acordo do Projeto de Integração do São Francisco, que define critérios contratuais para o início da operação comercial dos serviços de operação e manutenção do sistema, negociados por intermédio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal. O documento também foi firmado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e pelos governadores do Ceará, Camilo Santana, e do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, além da vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, que participaram virtualmente da solenidade.
Entre as diretrizes que foram acertadas, consta o pagamento escalonado pelo Estado, começando por 5% do valor total e chegando a 100% no quinto ano, com o restante dos custos sendo arcados pela União nesse período. O início do pagamento está previsto para outubro deste ano para Paraíba e Pernambuco, que já têm acesso às águas por meio do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco desde 2017. Para o Ceará e Rio Grande do Norte, há previsão de período de testes antes do início do pagamento. O chefe do Executivo paraibano, na oportunidade, destacou a importância da transposição das águas do rio São Francisco para os nordestinos.
– Essa obra é redentora para o nosso povo porque garante segurança hídrica e desenvolvimento para as nossas cidades, e este momento traz um conceito de funcionalidade e sustentabilidade. O Estado mantém suas responsabilidades e esperamos que as obras complementares sejam feitas para que mais paraibanos sejam contemplados – frisou. Ele também destacou que o entendimento celebrado para a consolidação do pré-acordo possibilitou um menor valor de custeio da operação do serviço. Acrescentou que várias ações ainda serão desencadeadas no sentido de melhorar e baratear o custo da energia, que é o peso maior dentro desse processo. “A conciliação que fizemos, por meio da Advocacia-Geral da União, permitirá um pagamento pequeno”, frisou.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, explicou o objetivo do pré-acordo formalizado ontem. “Nós estabelecemos com os governos da Paraíba, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e do Ceará a forma como a água será recepcionada, e o escalonamento do pagamento pelos Estados, de tal forma que isso não seja impactado nos cidadãos comuns. Nesse primeiro ano haverá um acréscimo de 5% no custo da energia, acontecendo de forma gradativa pelos próximos cinco anos até que os Estados possam assumir a integralidade da manutenção do bombeamento das águas do São Francisco”, explicou. Da solenidade participaram, também, Sérgio Costa, secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional, Christianne Dias, presidente da Agência Nacional das Águas, o senador Veneziano Vital do Rêgo, os deputados federais Efraim Filho e Hugo Motta e o deputado estadual Lindolfo Pires. O advogado-geral da União, André Mendonça, acompanhou o evento por meio de vídeoconferência.
Ainda estiveram presentes os secretários Deusdete Queiroga (Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente), Ronaldo Guerra (chefe de Governo), Ana Cláudia Vital do Rêgo (Desenvolvimento e Articulação Municipal), Nonato Bandeira (Comunicação Institucional), Virgiane Melo (executiva da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente), Marcus Vinícius (presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, Cagepa) e Porfírio Catão, presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas.
