Nonato Guedes
O economista paraibano Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, afirma em seu blog na revista “Veja”, que o Brasil vem avançando na adoção de medidas eficientes de combate à corrupção, observando que inovações legais e processuais em vigor contribuem para prevenir a volta ao passado. Ele citou pesquisa do Datafolha, segundo a qual, aos olhos dos brasileiros, a corrupção tem rivalizado com a saúde como principal problema do país. E emenda: “É bem menor a aceitação do ‘rouba, mas faz’. A Operação Lava-Jato, que desvendou o maior esquema de suborno do país, não dependeu apenas do empenho do ex-juiz Sergio Moro e da eficiência investigatória da força-tarefa de Curitiba”.
Grande parte do sucesso, conforme Maílson, deveu-se a um intenso conjunto de novas leis facilitadoras do combate à corrupção. Ressalta que foram adotadas ideias bem-sucedidas em países desenvolvidos, principalmente nos Estados Unidos, e que compromissos assumidos pelo Brasil em foros internacionais tornaram-se fonte adicional de melhora na legislação específica. O ex-ministro diz que a juíza federal Fabiana Alves Rodrigues, na obra Lava Jato – Aprendizado Institucional e Ação Estratégica na Justiça, realizou cuidadoso e amplo exame das fases da operação. Afora assinalar os erros cometidos, a autora inventariou o rol de mudanças.
Entre essas mudanças consta que entre 1990 e 2013 o Congresso Nacional aprovou nada menos do que onze leis para fortalecer a luta contra a corrupção, o que envolveu o aperfeiçoamento de normas e inovações institucionais em temas como formação de quadrilha, apuração de infrações penais, colaboração premiada e acordos de leniência. “A punição se tornou mais rigorosa”, opina Maílson da Nóbrega, lembrando que os processos adquiriram celeridade e que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), criado em 1998, usou a tecnologia e amplas informações para identificar transações suspeitas. Enquanto isso, a estrutura burocrática da Justiça Federal modernizou-se – áreas como lavagem de dinheiro e improbidade administrativa ganharam prioridade. Adicionalmente, investiu-se em especialização de órgãos judiciais, na capacitação de recursos humanos e no controle do tempo processual.
“A corrupção é tão antiga quanto a civilização. No livro Bribes, John T. Noonan Jr mostra casos de suborno na Mesopotâmia e no Egito Antigo 3 000 anos antes da era cristã. Esse tipo de crime nunca desaparece mas pode ser contido quando a sociedade se convence de suas trágicas consequências. Criam-se, desse modo, condições para mudanças institucionais destinadas a prevenir, detectar, investigar e punir a corrupção. Condenações rigorosas levam à percepção de que os custos da prática superam os supostos benefícios”, historia Maílson da Nóbrega. Conforme ele, os problemas da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, que discutiu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, assim como os possíveis desdobramentos da decisão em outros casos da investigação, acarretaram o temor de volta da impunidade da corrupção. Antes, corruptores e corruptos, auxiliados por caros advogados, exploravam a lentidão e os incontáveis recursos do Judiciário para se librar da cadeia. “Felizmente, inovações legislativas dos últimos tempos permitem afastar esse temor”.
E conclui Maílson: “Mesmo que não se repita o sucesso da Operação Lava-Jato, o conjunto de transformações verificadas dificilmente permitirá a volta ao passado. Os avanços no combate à corrupção vieram para ficar. Corrupção à solta, no Brasil, nunca mais”.
