Nonato Guedes
Seis de doze parlamentares que integram a bancada da Paraíba na Câmara Federal votaram, ontem, na sessão que decidiu pela aprovação do texto-base do Projeto de Lei 948/21, que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização gratuita de seus empregados. O projeto de relatoria da deputada Celina Leão (PP-DF) prevê que essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde. Além disso, o texto determina que as empresas doem ao SUS a mesma quantidade adquirida para os trabalhadores.
Foram 317 votos a favor da proposta e 120 contrários, com duas abstenções. Houve divisões entre os seis deputados paraibanos que votaram. Gervásio Maia, do PSB, e Frei Anastácio Ribeiro, do PT, votaram contra a liberação da compra de vacinas por empresas. Enquanto isso, Pedro Cunha Lima (PSDB), Edna Henrique (PSDB), Wilson Santiago (PTB) e Leonardo Gadelha (PSC) votaram favoravelmente à proposta, que causa controvérsias nos círculos médicos e políticos. Leonardo Gadelha está como deputado em exercício, substituindo a Ruy Carneiro, do PSDB, de quem é suplente, e que requereu licença.
De acordo com o site “Congresso em Foco”, a votação consolidada do texto-base, divulgada pela Câmara dos Deputados, mostra alguns partidos de centro-esquerda, como PSB e PDT, divididos sobre o tema. A continuidade da votação foi programada para esta quarta-feira, com a análise de destaques ao texto. Setenta e três parlamentares não votaram por estarem ausentes na sessão de ontem, entre eles os paraibanos Julian Lemos, Wellington Roberto, Hugo Motta, Aguinaldo Ribeiro, Efraim Morais e Damião Feliciano (este recupera-se de complicações da Covid-19, estando internado em hospital particular em São Paulo, devendo ser substituído a partir de agora por Ana Cláudia, mulher do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB).
Na Paraíba, a Unifacisa, de Campina Grande, foi autorizada pela Justiça Federal a importar 15 mil doses de vacina contra a covid-19 para a imunização gratuita de colaboradores, professores e alunos da instituição. A medida ainda tem efeito provisório, mas o dirigente da instituição, Dalton Gadelha, tio do deputado federal Leonardo Gadelha, justificou como importante o ingresso da iniciativa privada na campanha de vacinação, definindo-o como complemento ao governo federal, com possibilidade de contribuir para a redução dos níveis de contágio e internação pela covid-19. Versões circulantes indicaram que a instituição não estaria obrigada a doar vacinas para o programa nacional de imunização, o que vai depender da regulamentação final do texto pelo Congresso.
