Líderes de partidos de oposição na Câmara dos Deputados acionaram a Procuradoria Geral da República (PGR) contra decisão do Ministério da Educação de coibir o que a pasta chamou de “atos político-partidários” nas instituições públicas federais de ensino. Os parlamentares argumentam se tratar de perseguição política, que fere a autonomia universitária. O documento endereçado à PGR pede a instauração de inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior, Eduardo Gomes Salgado, por um documento enviado às instituições de ensino no início de fevereiro.
No ofício enviado pelo governo, se pede que “tais bens públicos de uso especial (imóveis ou móveis) não podem ser empregados para promoção de eventos de natureza política-partidária, porque destoante da finalidade pública a que se destina, que é a prestação de serviços públicos específicos, a promoção do bem comum da sociedade”. Tal uso da máquina pública configuraria, na visão do Ministério, desvio de finalidade, uma vez que tais atos, “favoráveis ou contrários ao governo”, poderiam ferir o princípio constitucional da impessoalidade. Para os líderes, a atuação do MEC se encaixa em um contexto histórico de perseguições. “Os ataques às universidades públicas por parte do Governo federal não são algo novo”, escrevem os autores da nota, ao fazer uma revisão histórica do que chamam de perseguição política em universidades.
“A escalada autoritária em face da autonomia universitária está na ordem do dia do governo Bolsonaro, sobretudo por aqueles que hoje dirigem o Ministério da Educação”. E argumentam ainda: “É inquestionável que a conduta também configura clara situação de desvio de finalidade”. Milton Ribeiro e Eduardo Gomes teriam infringido princípios constitucionais e feriram o interesse público ao não respeitar, especialmente, os princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade, “numa ação com notório desvio de finalidade e abuso de poder”. Caberá, agora, à Procuradoria, comandada pelo PGR Augusto Aras, decidir se instaura inquérito civil.
Na terça-feira, o ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (RS), Pedro Rodrigues Curi Hallal e pró-reitor de Extensão e Cultura, Eraldo dos Santos Pinheiro, foram alvos de um termo de ajustamento de conduta (TAC) após criticarem a gestão de Jair Bolsonaro durante uma live transmitida pelas redes sociais da Universidade em janeiro. Hallal já teve pesquisas suas boicotadas e já foi atacado pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro.
