Nonato Guedes
O deputado federal Ruy Carneiro, do PSDB da Paraíba, tomou posição contrária à Proposta de Emenda Constitucional 3/21, chamada de PEC da Impunidade, que entrou em pauta no Congresso e que objetiva flexibilizar regras sobre prisão em flagrante de parlamentares e assuntos relacionados à imunidade parlamentar. O parlamentar paraibano salientou que “qualquer tentativa de revisar os procedimentos sobre a prisão de parlamentares apenas incentiva privilégios e impunidade àqueles que cometerem crimes”. A Proposta foi motivada pelo recente episódio envolvendo o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), cuja prisão foi decretada pelo ministro Alexandre Moraes após divulgação de um vídeo com ataques ao Supremo Tribunal Federal e defesa do AI-5, o mais duro ato de exceção do regime militar brasileiro.
Ruy Carneiro expressou que tem lutado contra privilégios durante toda a sua trajetória na vida pública e que vê com bastante preocupação essa PEC da Impunidade, que, entre outras medidas, proíbe o afastamento de parlamentares do exercício do mandato e restringe sua prisão. “Isso vai na contramão ao que temos defendido e põe nas mãos da Câmara um poder que é do Judiciário. A PEC da Impunidade é uma vergonha e não pode ser aprovada”. O texto, que vem provocando a indignação da sociedade, prevê que após prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável ele será encaminhado à Câmara, não mais à Polícia Federal, até que o Plenário decida sobre a manutenção da prisão. A PEC determina que somente ministros do STF poderão autorizar busca e apreensão nos gabinetes e casas de deputados e senadores, e o material somente poderá ser analisado após autorização.
No caso da prisão do deputado Daniel Silveira, ela ocorreu em flagrante, e a Câmara dos Deputados, já agora na gestão do presidente Arthur Lira, aprovou por maioria de votos em Plenário a deliberação. O parlamentar chegou a pedir desculpas pelos ataques à Suprema Corte, mas além da votação na Câmara o Pleno do STF, por unanimidade, aprovou a punição aplicada ao deputado, que continua recolhido. Em sua vida pública, o deputado paraibano Ruy Carneiro teve destaque por sua luta contra privilégios, no projeto pelo fim do décimo quarto e décimo quinto salários de parlamentares, bem como na proposta pelo fim do auxílio-mudança para deputados e pelo fim das pensões a ex-governadores. A “Folha de S. Paulo” informa que após o caso Silveira o presidente Arthur Lira acelera a PEC para aumentar imunidade parlamentar e com isso está gerando críticas, sob alegação de “atropelo”.
