Nonato Guedes
A “Folha de S. Paulo” informou, em matéria especial, que um ano após colegas derrubarem decisão do ministro Celso de Mello contra o deputado federal paraibano Wilson Santiago, do PTB, o caso ainda não foi julgado na Câmara e permanece na estaca zero. A decisão afastava o parlamentar do exercício do mandato, por acusação de desvio de verbas de obras contra as secas no sertão da Paraíba. À época, o argumento dos parlamentares foi o de que uma decisão como a de Celso de Mello abriria um perigoso precedente, já que não haveria impunidade, pois as acusações contra Santiago seriam analisadas pelo Conselho de Ética da Câmara. O assunto veio à tona, agora, por causa da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal e apologia ao AI-5 e outros atos de exceção da ditadura militar. O deputado continua preso e a Câmara negocia solução política para o impasse.
Em relação ao caso envolvendo o deputado federal Wilson Santiago, que é presidente estadual do PTB, ainda está na Mesa aguardando deliberação sobre arquivamento ou envio ao Conselho de Ética. Nesse ínterim, o ministro Celso de Mello viabilizou sua aposentadoria da Corte e a Câmara Federal elegeu nova Mesa Diretora, presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que sucede à gestão do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Contra Santiago há, nas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, vídeos gravados indicando a suspeita de que propina desviada das obras tinha sido entregue em seu gabinete e em seu apartamento. Durante busca em sua residência em João Pessoa, a PF encontrou um aparelho celular escondido em uma caixa de remédio, dentro de um frigobar. A denúncia contra o deputado incluiu, ainda, flagrante de vídeo de um prefeito aliado, da cidade de Uiraúna, no Sertão, enfiando dinheiro na cueca.
De acordo com a “Folha”, o argumento de que cabe ao Conselho de Ética da Câmara, e não ao Supremo Tribunal Federal, analisar e eventualmente punir desvios cometidos por parlamentares, sejam eles de que gravidade forem, já está sendo usado por deputados para se referir ao caso de Daniel Silveira, do PSL-RJ. Líder do Centrão e eleito com o apoio da ala do PSL à qual Silveira pertence, o presidente Arthur Lira já sinalizou que poderá submeter rapidamente ao plenário da Câmara a decisão do STF de prender o deputado. Pelo entendimento atual, que pode mudar na dependência de acertos políticos entre os partidos, é preciso o apoio de pelo menos 257 dos 513 parlamentares para que a prisão seja mantida. Pela Constituição e por decisões do Supremo, essa votação é aberta, mas também já há pressão para que seja submetida ao plenário da Câmara a decisão sobre se será aberta ou secreta.
No caso de Wilson Santiago, o plenário da Câmara o livrou do afastamento por 233 votos a 170, em cinco de fevereiro de 2020, em votação aberta. Houve apoio majoritário do Centrão, grupo que atualmente controla a Câmara dos Deputados. Com isso, o parlamentar paraibano continuou no exercício do mandato, recebendo, além das verbas, o salário mensal de R$ 33,8 mil. O caso do parlamentar foi, então, encaminhado à Mesa da Câmara, composta pelo presidente da Casa e por mais seis deputados e responsável pelas decisões administrativas, além de envio ao Conselho de Ética de representações contra os deputados. A defesa de Santiago foi ouvida e a corregedoria, após um longo período, encaminhou parecer para deliberação da Mesa sugerindo o envio do caso ao Conselho, mas essa decisão não foi tomada até hoje. Caso a representação chegue ao Conselho, que atualmente está inativo, aguardando ser instalado para o biênio 2021-2022, haverá ainda um longo rito a ser seguido, que pode durar meses ou até anos. Na hipótese de, ao final, o conselho recomendar a cassação do mandato do parlamentar, que é a punição mais dura, a palavra final cabe aos 513 colegas. Santiago só perde o mandato se pelo menos 257 deles votarem nesse sentido.
