A Comissão de Orçamento, Fiscalização Tributária e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, hoje, o relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021. O Projeto de Lei 2.211/2020, de autoria do governo do Estado, estima a receita e fixa a despesa do Estado para o período financeiro do próximo ano. O texto, relatado pelo deputado Tião Gomes, prevê o investimento de R# 13.317.790.731,00, incluindo todas as receitas. Tião declarou que o projeto atende a todas as normas regimentais e legislativas e emitiu parecer pela aprovação da proposta.
– Realizamos audiências públicas de forma muito proveitosa e estimulamos a participação popular. Foram apresentadas 374 emendas com o objetivo de ajustar a peça orçamentária atendendo as justas demandas sociais nas mais diversas regiões do Estado. Fizemos o possível para aceitar as emendas e adequá-las e rejeitamos algumas emendas de acordo com o nosso entendimento – explicou o relator. Após a publicação do parecer final no Diário do Poder Legislativo, a proposta será incluída na Ordem do Dia para ser votada em plenário por todos os deputados.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Wilson Filho, esclareceu que a LOA é “um dos temas mais importantes do ano a ser votado pelo Poder Legislativo. É o projeto que vai trazer as obras, as ações, as prioridades de janeiro a dezembro do ano que vem”, argumentou Wilson. O parlamentar ressaltou que mesmo em um ano de grave crise sanitária e econômica, o orçamento previsto para o próximo ano obteve crescimento de 4,7% em relação ao orçamento do ano de 2020. “Um crescimento raro no Brasil em um ano de pandemia”, avaliou o parlamentar. O deputado lembrou que a elaboração da LOA 2021 contou com discussões e debates com os demais Poderes, além de autarquias e representantes de categorias profissionais e da sociedade civil organizada. “Tentamos manter todas as sugestões e indicações dos deputados estaduais. Conseguimos chegar ao dia de hoje com todas as sugestões dos parlamentares na legitimidade daquilo que é prioritário para o Estado”, concluiu Wilson.
A LOA para o próximo exercício, de acordo com o deputado, traz também o valor e as regras estabelecidas para a destinação das Emendas Impositivas. Cada deputado terá o valor de R$ 1.132.403,44 de emendas impositivas e 50% desse valor deve ser alocado em serviços de saúde. Os membros da Comissão aprovaram ainda o PL 2.320, também do governo do Estado, autorizando a abertura de crédito especial ao orçamento da secretaria de Estado da Saúde. Além dos deputados Wilson Filho e Tião Gomes, participaram da reunião os parlamentares Eduardo Carneiro, Estelizabel Bezerra, Lindolfo Pires, Ricardo Barbosa, Anderson Monteiro, Taciano Diniz e Pollyanna Dutra.
