O aumento da idade mínima e do tempo mínimo de serviço, bem como do tempo de contribuição, além da redução e fim da pensão vitalícia são alguns dos prejuízos irreparáveis que os servidores públicos estaduais poderão ter em suas aposentadorias, em caso de aprovação da Reforma da Previdência pela Assembleia Legislativa da Paraíba, durante sessão virtual prevista para esta quarta-feira (12), em pleno período de pandemia da Covid-19.
Alerta nesse sentido está sendo feito pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais da Paraíba através de vídeo em grupos de WhatsApp e redes sociais, onde são elencados, de forma simples e esclarecedora, os graves danos que serão infligidos, caso as emendas apresentadas pela entidade não sejam acolhidas.
Através dessas emendas, os deputados foram advertidos acerca de algumas propostas do governo que podem vir a atingir diretamente a proteção dos aposentados e o salário dos atuais servidores, a exemplo da supressão de alíquota extraordinária.
Os servidores públicos estão sendo conclamados a acompanhar a sessão, que será transmitida pelo canal da ALPB no Youtube – https://www.youtube.com/user/LegislativoPB – registrar seus protestos e enviar e-mails para os deputados, procurando e cobrando representação daqueles em que votaram nas últimas eleições.
Questionamentos e considerações
Através de e-mail encaminhado aos parlamentares, o Fórum teceu uma série de questionamentos e considerações, a começar pelo descumprimento de acordo de que pautas diversas ao coronavírus não seriam votadas nesse momento e lembrança da prorrogação do prazo limite para apreciação da Reforma da Previdência pelos Estados, de 31 de julho para 30 de setembro de 2020.
Também foi inquirida a inocorrência de uma reunião virtual com as categorias para apresentar as regras de transição da PEC, pois o projeto do governo não as apresentava, nem o estudo atuarial das propostas, não podendo, portanto, ser essa responsabilidade das entidades representativas, mas sim, obrigação do Governo.
