Nonato Guedes
A deputada estadual Camila Toscano, do PSDB, posicionou-se contrária ao relatório da matéria que disciplina o Regime de Previdência Social na Paraíba, por entender que as regras de transição e disposições transitórias prejudicam os servidores estaduais. A parlamentar chegou a se manifestar de forma divergente dos colegas sobre a Proposta de Emenda à Constituição 20/2019 já que todas as emendas essenciais para amenizar as mudanças não foram acatadas pelo governo do Estado e pela bancada de situação. Camila entende que a reforma é essencial mas que as regras podem ser atenuadas.
Entre as emendas que não foram aceitas pelo governo do Estado estão as de números 3 e 6 que remetem às regras de cálculo para que uma lei estadual as regulamente. Observou que se essas emendas não forem aprovadas, serão seguidas as regras federais e a Emenda 7 sobre a obrigatoriedade de existência de regras de transição na reforma da Previdência paraibana, evitando aplicação das regras federais que são consideradas prejudiciais aos servidores do Estado. A deputada igualmente lembrou entre as emendas não acatadas a Emenda 9 que garante que o servidor fique da data limite para a aposentadoria compulsória até os 75 anos de idade. Atualmente, só fica até os 70 anos. A Emenda 10 trata do abono permanência de forma mais benéfica ao contribuinte.
– São emendas importantes e que amenizariam as mudanças na Previdência Estadual. Mais uma vez o governo do Estado, entretanto, mostra que não tem compromisso e não se preocupa com os servidores públicos. Infelizmente não tivemos nenhum apoio para garantir a inclusão dessas emendas e, sendo assim, a bancada governista conseguiu aprová-las. Temos a consciência de que a reforma continua sendo essencial, mas ela pode ser feita sem penalizar tanto os servidores. Agora, tentaremos mostrar a importância da inclusão dessas emendas em plenário – finalizou a deputada Camila Toscano.
