Nonato Guedes
A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), presidida por George Coelho, prefeito de Sobrado, tomou posição, ontem, favorável à aprovação do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por meio de Proposta de Emenda à Constituição na Câmara dos Deputados. A proposta garante uma maior participação na contribuição da União, chegando aos 20%, conforme consta no relatório da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do DEM-TO.
De acordo com essa versão, a União aumentaria progressivamente sua participação no Fundo a partir do ano seguinte ao da publicação da futura emenda constitucional, começando com 15% e avançando 1 ponto percentual até chegar a 20% em 2026. O presidente da Famup, George Coelho, declarou que essa será uma correção histórica de dívida da União para com os municípios brasileiros. E assegurou: “Essa é uma proposta construída à base de muito diálogo e isso reforça a garantia dos municípios oferecerem uma educação de qualidade”. Por outro lado, os gestores municipais não concordam com a inclusão na cesta do Fundeb dos dois 1% do Fundo de Participação dos Municípios (Fundeb) que foram conquistas dos municípios posteriores à Emenda Constitucional 53/2006, de criação do Fundeb.
A proposta defendida é no sentido de que a cesta do Fundeb seja mantida como é atualmente. Um outro ponto destacado pela Famup é a não inclusão da mudança do artigo 20 da Constituição Federal que se refere aos royalties, porque esse assunto ainda está em debate no aperfeiçoamento do pacto federativo. Sobre o salário-educação, outro tema em debate na proposta, os gestores defendem a retirada da possibilidade de uso desses recursos da complementação da União, pois colocaria em risco os programas suplementares que são financiados pela cota federal do salário-educação. O deputado federal paraibano Ruy Carneiro (PSDB) fez questão de defender, ontem, a manutenção e ampliação do Fundeb, dizendo que apoia a PEC 15/15 que torna o Fundo permanentemente inscrito na Constituição.
Lembrou que o Fundeb é hoje a principal fonte de financiamento do ensino básico no país, incluindo a educação infantil (creches), ensinos fundamental e médio, mas deixa de existir após 31 de dezembro deste ano caso o Congresso Nacional não aprove a proposta do novo Fundeb no processo de votação iniciado esta semana. “Sou inteiramente a favor do Fundeb porque é fundamental para a educação das nossas crianças. É preciso não apenas mantê-lo como aumentar o percentual de contribuição do governo federal e fixar o fundo na Constituição”, diz Ruy Carneiro. E enfatizou: “Com esta posição, estamos protegendo 40 milhões de alunos e a valorização profissional dos educadores. A votação é essencial para garantirmos o futuro da nossa educação”.
O Novo Fundeb será mantido como fundo de natureza contábil e, em cada Estado e no Distrito Federal não haverá modificação na cota de impostos. A distribuição do fundo entre cada Estado e seus municípios será proporcional ao número de alunos de diversas etapas e modalidades de educação básica presencial, matriculados nas respectivas redes. A União complementará os recursos dos Fundos e será equivalente a, no mínimo, 20%, sendo 10% para Estados, 7,5% para municípios/redes de ensino e 2,5% premiando os melhores resultados educacionais. “Votaremos o projeto da Câmara dos Deputados com a certeza de que será o melhor para o futuro das nossas crianças”, acrescenta o deputado tucano.
