Nonato Guedes, com agências
O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, já tem na mesa o tema do adiamento ou não das eleições municipais para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, previstas para acontecer em outubro, nos dias 4 e 25 de outubro. A expectativa é de que até o fim de junho ocorra uma definição por parte de Barroso e do colegiado a respeito do adiamento em virtude das medidas de isolamento social decretadas em meio à pandemia do coronavírus. Especialistas em Direito Eleitoral, ouvidos pelo site CNN Brasil advertiram que a discussão vai além de uma mera definição da data. Enquanto isso, a Confederação Nacional dos Municípios e várias outras entidades municipalistas já firmaram posição, em documento encaminhado aos dirigentes das Casas Legislativas, pela tese da prorrogação, com coincidência geral de mandatos em 2022. A realização ou não das eleições virou a grande incógnita nestes tempos difíceis.
Silvana Batini, professora da FGV Direito Rio e procuradora regional eleitoral, explica que o calendário eleitoral é definido por uma série de prazos e normas que são colocados de forma encaixada para alcançar dois objetivos; 1) ter candidatos eleitos e diplomados ao término dos mandatos em vigor; 2) permitir que as campanhas sejam fiscalizadas por períodos que não sejam nem tão curtos que ninguém possa contestar os ganhadores, nem tão longos que transformem a Justiça em uma espécie de “terceiro turno”. Pelo regulamento, com boa parte das eleições nos municípios menores se encerrando no primeiro turno e as demais no máximo no final de outubro, são colocados nos limites os prazos de 30 dias para os candidatos terminarem de prestar contas e outros 15 dias para que o Ministério Público e os adversários possam analisar o que foi informado e eventualmente questionar.
Barttini afirmou ao CNN: “Os prazos da Justiça Eleitoral são muito restritos. A alteração da data terá que ser acompanhada de mudanças legislativas que garantam que essa fiscalização possa ser feita”. A falta de prazo já é uma reclamação antiga no direito eleitoral, que fica agravada conforme novas preocupações entram na lista do “checklist” da regularidade de uma campanha, observa Guilherme Venaglia, em matéria especial do CNN Brasil. E mais: diferentemente de quatro anos atrás, o pleito de 2020 será financiado com um fundo eleitoral de mais de R$ 2 bilhões, o que já aconteceu há dois anos. O último pleito também acendeu o alerta para as candidaturas “laranjas”, geralmente mulheres inscritas para falsear o cumprimento da cota existente, e para os possíveis desvios no ambiente digital, como fakenews e impulsionamentos irregulares.
De concreto, a possibilidade de adiamento das eleições municipais será discutida por um grupo formado por Barroso e pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e do Senado (Davi Alcolumbre (DEM). Caso nada se altere na legislação, os 15 dias ficam em pé, mas correm o risco de coincidir com o período do recesso do Poder Judiciário, caso não seja alterado. Portanto, avalia a procuradora Silvana Bartinni, há o risco de se ter uma campanha mais cara, mais complexa e mais difícil de fiscalizar. “Estamos mais do que na hora de rever a legislação eleitoral, para que ela fique um pouco mais realista. Eram prazos e processos a partir de uma campanha eleitoral que era muito simples, com campanha na rua, TV e rádio. Agora, se sofisticou”, disse ela.
Há dúvidas sobre qual será a real situação da pandemia do novo coronavírus nas datas previstas para a eleição, uma vez que o pleito envolve uma série de rituais, como transporte e instalação das urnas, treinamento de mesários e o próprio contato com eleitores e a urna eletrônica. Uma das propostas sobre a mesa trata de dividir o pleito em vários dias, mas as dificuldades técnicas de garantia da inviolabilidade das urnas e locais de votação a deixam com baixa adesão. Ainda são colocadas no horizonte outras dificuldades, se considerando as outras etapas do processo, como as convenções partidárias e as campanhas em si, com suas caminhadas nas ruas, discursos para públicos aglomerados e cumprimento de eleitores. O senador Wellington Fagundes (PL-MT), em entrevista à Rádio Senado, questionou: “A Covid-19 traz cada dia mais preocupação a todos os brasileiros. Como vamos ter a oportunidade de aglomerar pessoas para fazer a eleição em um momento incerto?”. O presidente do TSE trabalha com a hipótese de que em meados de junho será possível bater o martelo sobre a conveniência ou não de realização do pleito. Um fato é certo: tanto Barroso quanto a Procuradoria-Geral da República se opõem de forma intensa à possibilidade de prorrogar os mandatos dos eleitos em 2016.
