O ex-candidato a presidente da República Ciro Gomes e o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, protocolaram ontem um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por sua participação nos atos de defesa de um novo AI-5. Com isso, os casos sob análise do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) chegam a 24, incluindo pedidos de parlamentares do PSOL e um do deputado Alexandre Frota, do PSDB-SP, ex-aliado de Bolsonaro. Segundo a “Folha de S. Paulo”, o documento de Ciro e Lupi acusa Bolsonaro de cometer crime de responsabilidade por ter incentivado a realização de atos contra Legislativo e Judiciário no último domingo.
Na manifestação, que pedia intervenção militar no país, apoiadores do presidente fizeram críticas ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal. Segundo o pedido, “a incitação de manifestação contra os Poderes constituídos, apoio e endosso do presidente da República a pedidos de ruptura da ordem constitucional, do fechamento do Congresso Nacional e do STF” e a adoção de atos institucionais autoritários são “uma afronta ao princípio da separação dos Poderes, sendo, portanto, crimes de responsabilidade”. O texto afirma que Bolsonaro descumpriu orientações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e de normas de Estados e municípios quanto à adoção de medidas de prevenção de contágio do coronavírus.
O pedido lembra que a experiência em outros países demonstra que grande parte da população terá contato com o vírus, mas que, ainda assim, é preciso tomar medidas para reduzir a velocidade de contágio, de forma a impedir que o sistema de saúde entre em colapso. “As atitudes mesquinhas do denunciado resguardam apenas os interesses escusos do capital, no que se olvida que a fatura da pandemia da Covid-19 não pode ser paga com vidas alheias, em patente desrespeito a direitos individuais e sociais”, afirma o texto. O documento deixa claro que as condutas de Bolsonaro “encerram um atentado contra o exercício dos direitos individuais e sociais, ao passo que também violam patentemente as garantias individuais e os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988”.
Esse documento se soma aos demais que estão na Câmara, cujo presidente, Rodrigo Maia, hoje rompido com Bolsonaro, é o responsável por analisar de forma monocrática se dá ou não sequência ao ritual do impeachment. Ele não tem prazo para tomar essas decisões. Caso seja dada sequência, o caso é analisado por uma comissão especial e, depois, pelo plenário da Câmara. Somente com o voto de pelo menos 342 dos 513 deputados é autorizado que o Senado abra o processo. Nesse caso, Bolsonaro seria afastado até a conclusão do mandato. Ele perderia o mandato caso pelo menos 54 dos 81 senadores votassem nesse sentido. O Brasil já teve dois episódios de impeachment: o de Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e o de Dilma Rousseff (2016).
