Por determinação do desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, mais três implicados em inquérito passam a usar tornozeleira eletrônica como medida cautelar, bem como submeter-se a recolhimento domiciliar noturno, no endereço residencial, das 20h até as 5h. Os alcançados pelas medidas, agora, foram o ex-secretário de Planejamento do Estado, Waldson Dias de Souza, José Arthur Viana Teixeira e Denise Krumenaur. Os três foram beneficiados com a concessão de habeas corpus deferido pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, que também aplicou medidas preventivas como o comparecimento periódico em Juízo e a proibição de se ausentar da comarca sem prévia autorização do Juízo.
O desembargador Ricardo Vital justificou que o monitoramento pelo uso da tornozeleira eletrônica se mostra proporcional e adequado às finalidades acautelatórias pretendidas, quais sejam, evitar o risco de reiteração delitiva e resguardar a ordem pública, na medida que possibilita a constante localização dos acusados. “O uso da tornozeleira eletrônica justifica-se, outrossim, como medida de fiscalização do cumprimento das demais cautelares impostas, a maioria delas fixadas pela própria Corte Superior, sobretudo as previstas no art. 319, incisos III, IV e V do Código de Processo Penal”, ressaltou o desembargador-relator. O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), que está em liberdade, também foi submetido à tornozeleira eletrônica. Ele foi apontado pelo Ministério Público como chefe de uma organização criminosa especializada em desvio de recursos da Saúde e Educação.
No que diz respeito à medida de recolhimento domiciliar noturno, o desembargador Ricardo Vital disse que o seu objetivo é o de resguardar as investigações, uma vez que no período noturno os investigados/denunciados poderão realizar articulações com pessoas diversas e empreender esforços, de formas variadas, no sentido de deletar os registros de suas atuações na organização criminosa. “Ademais, existe o risco de influências dos mais diversos níveis, situação que pode, eventualmente, obstaculizar, impedir ou, de alguma forma, comprometer o sucesso e o caminhar das investigações ainda em curso e da própria fase judicial”. Uma determinação concomitante é feita ao secretário de Administração Penitenciária para que encaminhe semanalmente e até as 12h de cada sexta-feira relatório circunstanciado acerca da movimentação geográfica dos implicados.
