Nonato Guedes, com “Correio da Paraíba”
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba, Famup, George Coelho, prefeito de Sobrado, informou que já iniciou o processo de orientação de gestores que estão cobiçando recursos do pré-sal, após a aprovação e sanção do projeto que garante a partilha de R$ 343.538.509,80 entre os 223 municípios do Estado,referentes ao bônus de assinatura da cessão onerosa. Os gestores terão que contar com a ajuda das Câmaras Municipais para, possivelmente, modificar a Lei Orçamentária Anual de 2020 ao apagar das luzes deste ano. É que ainda não se sabe se o dinheiro será liberado pelo Tesouro Nacional até o final de 2019 ou apenas no próximo ano.
George Coelho acha que é quase impossível os recursos, pelo volume, serem distribuídos ainda este ano, mas lembra que caso haja ágio igual ou maior que 5% do valor inicialmente estabelecido para o leilão os recursos podem ser divididos em dois repasses, um em dezembro e outro em junho. Em todos os casos, sugere que os prefeitos devem ficar atentos sobre como devem ser executadas as despesas com os recursos a serem recebidos. “Os projetos da Lei Orçamentária Anual devem ser enviados às Câmaras Municipais com emendas extra-orçamentárias já prevendo o recebimento total desses recursos apenas no próximo ano”, ensina George Coelho.
Caso os recursos da cessão onerosa entrem no cofre municipal ainda este ano, podem ser usados para a cobertura de restos a pagar inscritos em 2019 como decorrentes dos compromissos firmados este ano com tal montante, somente nas despesas permitidas (previdência e investimentos). No caso dos investimentos, de acordo com o Manual Técnico da Secretaria de Orçamento Federal, se constituem as despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas e com aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. Alguns gestores pretendem usar os recursos recebidos da cessão onerosa para cobrir compromissos de obras que já estão em andamento nas prefeituras, que viriam a ser pagas com recursos próprios municipais. Isto será possível se os valores da cessão onerosa entrarem nos cofres ainda em 2019, tanto para pagamento de despesas já empenhadas e liquidadas neste ano como para eventual cobertura de restos a pagar decorrentes desses compromissos.
Em Princesa Isabel, o prefeito Ricardo Pereira, do PSB, já iniciou as conversas om vereadores para que o orçamento seja modificado, dependendo da sua liberação. O município terá direito a R$ 1.875.996,43 e Pereira já faz planos para a utilização: quer empregar na amortização de déficits previdenciários e também na realização de obras como o asfaltamento das principais ruas da cidade, calçamentos e construção de praças. Em Campina Grande, o prefeito Romero Rodrigues, do PSD, anunciou que vai agilizar as discussões com a Câmara Municipal sobre a justa partilha dos recursos.
