Cerca de 1.400 conselheiros tutelares deverão ser escolhidos pela população paraibana no próximo domingo, nas eleições unificadas que vão acontecer em todo o país, conforme determina a Lei Federal 12.696/2012, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os eleitos irão assumir, em janeiro de 2020, um mandato de quatro anos, em 276 conselhos dos 233 municípios do Estado, com a responsabilidade de zelar pelos direitos do público infanto-juvenil e encaminhar os casos de violações à rede de proteção. O voto é facultativo e secreto e podem participar eleitores maiores de 16 anos de idade que possuam título de eleitor e estejam em dia com a Justiça Eleitoral.
A promotora de Justiça Juliana Couto, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente, informa que o processo eleitoral é fiscalizado pelo Ministério Público da Paraíba, que pode, inclusive, impugnar registros de candidatos que não atendam a requisitos legais. Afirma a promotora: “Todos nós temos crianças e adolescentes na família. A qualquer momento, eles podem ter seus direitos afrontados, daí a importância de elegermos pessoas preparadas para ocupar esse espaço de socorro e proteção”. De acordo com o ECA, todo município deve ter, no mínimo, um Conselho Tutelar, integrado por cinco membros. Já o Conanda (Conselho Nacional de direitos das crianças e adolescentes) recomenda que cidades maiores tenham um conselho tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes.
Em João Pessoa, as urnas serão abertas a partir das 9h em vinte e uma escolas municipais. O conselho tutelar é essencial ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, constituindo-se em órgão encarregado por lei e escolhido pela sociedade para assegurar proteção integral desse público. Através dos conselhos tutelares, os pais reivindicam serviços públicos não atendidos nas áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. Os conselhos também aplicam medidas protetivas em favor de crianças e adolescentes. Há 1.380 vagas para 276 conselhos tutelares, de acordo com levantamento feito em 2018 pelo Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente na Paraíba.
Da Redação, com “Correio da Paraíba”
