O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) destacou nesta quarta-feira (10) os avanços garantidos coma a aprovação da PEC 61/2015, que garante repasse direto de Emendas Parlamentares a Estados e Municípios. Segundo ele, trata-se de um instrumento de extrema importância pra contribuir com a garantia de recursos para investimentos diretos em favor da população.
Ele lembrou que os Municípios sofrem muito com a burocracia e a demora entre a apresentação de uma Emenda Parlamentar e a chegada dos recursos, nos Municípios, para a execução e uma obra. Com isso, o benefício que a população anseia, muitas vezes, de forma urgente, demora até três ou quatro anos para se concretizar.
Como Prefeito de Campina Grande por dois mandatos consecutivos, Veneziano disse ter sentido na pele as dificuldades por que passam Municípios e Estados brasileiros, em relação à conquista de verbas para investimentos. Ele lembrou que a aprovação da PEC 61 é uma conquista que se esperava há muitos anos e uma luta que ele abraçou desde o exercício do mandado de Deputado Federal.
Quando Prefeito da minha amada Campina Grande, quantas vezes não vim aqui (em Brasília) para tratar das mesmas demandas? Agora mesmo nós estamos a ouvir na Marcha dos Prefeitos a mesma mendicância, lembrou Veneziano. O Estado, se antes era pré-falimentar, hoje é completamente falimentar na realidade dos Municípios. Portanto, esta PEC desburocratiza, dinamiza e acelera o processo de liberação dos recursos de Emendas Individuais dos parlamentares para que estes recursos cheguem às Prefeituras e se transformem nas obras tão desejadas pela população.
O Senador defendeu os Prefeitos, especificando exemplos de gestores da Paraíba, afirmando que as Administrações Municipais estão há anos sem conseguir reajustes em seus programas, mesmo tendo que arcar com reajustes anuais nos serviços contratados pelas Prefeituras; e lembrou que a aprovação da PEC 61 era uma reivindicação antiga da Federação das Associações dos Municípios Paraibanos Famup.
Não será a solução para tudo, não. Mas é um grande gesto e um passo largo que é dado. Portanto, fica aqui o nosso reconhecimento a esse gesto, em nome dos 223 Municípios da minha Paraíba e dos mais de 5.500 Municípios brasileiros.
