O governador João Azevêdo irá assinar na próxima segunda-feira (18) um decreto contendo as novas condições e regras para contratação das Organizações Sociais. Estamos com o objetivo de que o processo de contratação dessas organizações seja o mais transparente possível. Nosso foco principal é não causar problemas na prestação de serviços à população paraibana”, conclu
Ele disse que o TAC celebrado nesta sexta-feira (15) com os Ministérios Públicos demonstra a integração entre os órgãos e o desejo de que haja cada vez mais transparência e segurança no processo de contratação de Organizações Sociais, garantindo os bons serviços prestados à população. A existência de organismos para melhorar o controle, como os interventores, demonstra a intenção do Estado de aprimorar a processo e a proximidade com as organizações. O objetivo quando essas OS foram implantadas era e continua sendo o de que a população tenha o melhor atendimento possível. Este documento cria uma nova relação no processo de credenciamento e seleção das OS. Quando a gente se une em busca do bem comum, atingimos o objetivo de forma mais rápida, frisou o governador.
O termo firmado de forma conjunta com os quatro ramos do Ministério Público na Paraíba (MPF, MPPB, MPC e MPT) refere-se a diretrizes e condições para contratação de terceiros e seleção de pessoal por parte de organizações sociais contratadas pelo estado; ao controle social, que implica em regulamentar a obrigatoriedade de comunicação da abertura e da conclusão dos processos de contratação de gestão pactuada com organizações sociais; e à regulamentação dos requisitos para confirmação e aproveitamento de organizações sociais já qualificadas por outros entes públicos.
Na ocasião, os representantes dos Ministérios Públicos (MPF, MPPB, MPC e MPT) reafirmaram a legalidade do modelo das contratações das Organizações Sociais, referendado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja decisão consta no TAC assinado.
O procurador-chefe do Ministério Público Federal na Paraíba, Marcos Queiroga, ressaltou a relevância do trabalho conjunto entre os Ministérios Públicos e o Governo do Estado visando a construção do TAC que aprimora as relações com as Organizações Sociais. Gostaria de parabenizar este trabalho conjunto para estabelecer esse TAC sobre uma temática tão importante, que desperta o interesse de todos e necessita de alguns ajustes. Este instrumento representa um grande avanço na relação com as OS, buscando sempre o aprimoramento dos serviços, falou.
Hoje consolidamos um trabalho de diálogo com os quatro ramos do Ministério Público que busca construir algo que estabeleça um mecanismo de segurança maior em relação às Organizações Sociais. O objetivo é tornar tudo mais transparente e seguro, comentou o procurador da República, Antônio Edílio Teixeira.
O procurador do Ministério Público do Trabalho, Flávio Henrique Evangelista, também enalteceu a ação do Governo do Estado em celebrar este TAC com os Ministérios Públicos. Este instrumento vai permitir um avanço nas relações com as OS que sejam contratadas pelo Governo do Estado e também vai aprimorar os serviços prestados à sociedade. Parabenizo o governador por esta iniciativa em conjunto com os Ministérios, disse.
Da Redação com Secom/PB
