O ex-deputado Jacó Maciel teve os direitos políticos suspensos por quatro anos. A decisão é resultado de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual (nº 0002692-23.2015.815.0981).
Jacó Maciel foi prefeito do município de Queimadas e durante sua gestão teria realizado contratações irregulares por excepcional interesse público que, em determinada época, chegaram a ultrapassar o número de servidores efetivos. O ex-prefeito realizou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, tendo descumprido o acordado.
A Ação foi julgada procedente, sendo ele condenado nas seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos por quatro anos; perda de função/cargo público que exerça ao tempo do trânsito em julgado; proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos; multa civil de cinquenta vezes o valor da última remuneração recebida no cargo de prefeito de Queimadas.
Fonte: TJPB
