Parlamentares eleitos e reeleitos para a Câmara Federal e Senado cogitam reeditar no Congresso o debate sobre a partilha de recursos oriundos de royalties do petróleo extraídos da camada do pré-sal. Na legislatura instalada em 2010 o assunto provocou acirrados embates em plenário tendo como um dos protagonistas o então senador paraibano Vital do Rêgo Filho, que era filiado ao PMDB e presidia a Comissão de Orçamento do Congresso. As discussões mais fortes que ele travou foram com o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, que é natural de João Pessoa mas assume destemidamente a defesa dos interesses da região em que é votado.
Vital abandonou a atuação política para ser ministro do Tribunal de Contas da União, nomeado pela presidente Dilma Rousseff. Sua última participação ativa em disputas foi em 2014 quando concorreu ao governo do Estado pelo então PMDB (hoje MDB), não logrando êxito no páreo, que foi favorável a Ricardo Coutinho (PSB) em segundo turno, confrontando-se com o senador Cássio Cunha Lima, do PSDB. Vital era relator de um substitutivo fixando novos critérios no regime de partilha dos royalties para beneficiar Estados pobres como a Paraíba que não são produtores de petróleo. Lindbergh vocalizava interesses do Rio e do Espírito Santo, que negavam-se a fazer concessões na redistribuição da verba.
A moderna guerra pelo petróleo ou, mais precisamente, a guerra dos royalties, detonou manifestações públicas em Estados produtores, enquanto governadores e prefeitos de unidades não produtoras preparavam acampamento em Brasília a fim de pressionar o Congresso. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, apoiava o substitutivo de Vital, encarando-o como a forma mais justa de alteração da distribuição dos recursos atuais, uma vez que corrigia distorções e privilégios sem prejudicar os que exploram diretamente o petróleo. O dirigente da CNM justificava, em entrevistas, que a proposta aprovada pelo Senado obedecia ao texto constitucional, exemplificando que o petróleo existente na plataforma continental pertence à Nação e, portanto, a todos os brasileiros. O presidente da Federação das Indústrias da Paraíba, Francisco de Assis Benevides (Buega) Gadelha apoiava incondicionalmente a luta de Vital, alegando que, no caso do nosso Estado, os royalties ajudariam, principalmente, o desenvolvimento de pequenos municípios sacrificados na divisão do bolo orçamentário da União. No Brasil, os Estados mais pobres sempre foram usurpados, diagnosticou Buega Gadelha.
Vital do Rêgo foi sucedido no exercício do mandato de senador pelo empresário Raimundo Lira, que está concluindo a sua passagem pela atual legislatura, em que teve a oportunidade de se destacar a despeito da instabilidade do quadro de poder, com o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Lira chegou a presidir a Comissão Processante do impeachment, tendo uma postura serena e equilibrada, pautada pelo respeito ao direito de expressão das partes envolvidas. O senador-empresário optou por não concorrer a um novo mandato este ano, baseado em reflexões próprias sobre a atividade política que, a seu ver, exige bastante do homem público. Lira já havia sido senador a partir de 1987, quando fez sua estreia na militância política.
Se a questão dos royalties do petróleo extraído da camada do pré-sal voltar à tona, a luta de Vital em favor da Paraíba deverá ser continuada pelo seu irmão, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo, que foi eleito a uma das cadeiras no Senado este ano, concorrendo pelo PSB. Vital alertava que pela primeira vez na história do país Estados brasileiros iriam ter a oportunidade de acesso a uma riqueza de todos, concentrada em poder de poucos. Lindbergh Farias prometeu trazer para a Paraíba, como compensação, uma montadora de carros, o que nunca se materializou. Ele ponderava que o Rio era vítima de uma grande injustiça e que lutava com méritos para ter acesso aos royalties.
Nonato Guedes
